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ID
5314114
Banca
Itame
Órgão
Câmara de Itauçu - GO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O órgão ambiental competente é responsável por estabelecer os prazos de validade de cada tipologia de licença ambiental. Sobre os prazos estipulados na Resolução Conama 237 de 19 de dezembro de 1997, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Resposta C:

    § 1º. A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos nos incisos I e II ( 5 e 6 anos, respectivamente)

    O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de validade específicos para a Licença de Operação (LO) de empreendimentos ou atividades que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos inferiores.

    § 3º. Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos no inciso III. ( RESPOSTA)

    § 4º. A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.