Questão 531544

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Médico do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Conforme a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dis- põe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, um exemplo de segurado que se enquadra como contribuinte individual é

• A. aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.
• B. aquele que presta serviço a diversas empresas, sem vínculo empregatício, podendo ser o serviço de natureza urbana ou rural definido no regulamento.
• C. o produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade agropecuária em área de até quatro módulos fiscais.
• D. o pescador artesanal, ou a esse assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
• E. o brasileiro civil que trabalha no exterior, para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

Gabarito: E

Comentários

• Questão aparentemente fácil mas que o candidato pode errar se por acaso não ler todas as alternativas.Pois o item B,é a definição legal de trabalhador avulso,e pode ser confundida com contribuinte individual.
  
  
• Gabarito: Letra E
  
  
  Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
  
  
  

  TÍTULO III 

  
  

  DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 

  
  

  Capítulo I

  
  

   DOS BENEFICIÁRIOS 

  
  

  Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo. 

  Seção I 

  Dos Segurados

  
  

  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)

  
  

  V - como contribuinte individual: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

  
  

  e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;(Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
  
  Alternativa A: Empregado Doméstico
  
  Alternativa B: Trabalhador Avulso
  
  Alternativa C: Segurado Especial
  
  Alternativa D: Segurado Especial