Questão 5315749

• Banca: SELECON
• Órgão: EMGEPRON
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Com relação à Legislação Previdenciária, os diplomas legais estabelecem que:

• A. o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho e por médico do trabalho nos devidos campos estabelecidos no documento
• B. no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, deverá constar a descrição das medidas de controle existentes
• C. não são consideradas alterações no ambiente de trabalho ou em sua organização, a adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva
• D. os procedimentos técnicos de levantamento ambiental devem seguir a metodologia estabelecida nas normas da ABNT

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B, O LTCAT deve prever os riscos ambientais, as medidas de controle e os trabalhadores expostos, além de outras informações pertinentes.

• Complementando:

  Segundo consta na Instrução Normativa INSS 85/2016 o PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informações prestadas quanto à fiel transcrição dos registros administrativos e a veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.