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ID
5316205
Banca
SELECON
Órgão
EMGEPRON
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em 20/03/2019, o município Y efetuou um convênio com o governo federal para a execução de um projeto com término previsto para 20/12/2020. Recebeu recursos financeiros nos exercícios de 2019 e 2020, respectivamente, nos montantes de R$ 100.000,00 e R$ 50.000,00. Foi verificado, posteriormente, que, por razões técnicas, não haveria possibilidade de executar o projeto até o final do convênio, tendo, então, a prefeitura do município Y devolvido ao governo federal, no início de agosto de 2020, o montante de R$ 70.000,00. Na data da devolução efetuada, o valor referente a esse montante foi registrado pela prefeitura como:

Alternativas
Comentários

  • MCASP - Gabarito letra B

    No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, deve-se adotar os seguintes procedimentos:

    a. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício; .

    b. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária. Ele

    c. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

    Ele recebeu 50000 em 2020 e vai devolver 70000, portanto 50000 será uma dedução da receita orçamentária e 20000 será uma despesa orçamentária.