Resposta: alternativa b
III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;
Diferenciar Reserva Legal (RL) x APP
Reserva legal - apenas propriedade rural
APP - rural ou urbano
Expressões-chave RL: rural; assegurar o uso econômico de modo sustentável
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa."
a) Floresta Nacional.
Errado. A Floresta Nacional tem previsão na Lei 9.985/00 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC), conforme se vê no art. 17: Art. 17. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas
b) Reserva Legal.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O texto se referiu ao conceito de reserva legal. Aplicação do art. 3º, III, do Código Florestal: Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;
c) Manguezais.
Errado. Manguezal é o "ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina", nos termos do art. 3º, XIII, do Código Florestal.
d) Estação Ecológica.
Errado. A Estação Ecológico tem previsão no SNUC, nos termos do art. 9º, caput: Art. 9A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
e) Área de Preservação Permanente.
Errado. A APP é a "área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas", nos termos do art. 3º, II, do Código Florestal.
Gabarito: B