São o conjunto de estratégias adotadas para prestar tratamento em saúde às pessoas com problemas relacionados a transtornos mentais, ao abuso e à dependência de substâncias psicoativas, como álcool, tabaco, cocaína, crack, maconha, opioides, alucinógenos, drogas sintéticas, etc. O uso, abuso e dependência química são problemas complexos, multifatoriais, que exigem abordagem interdisciplinar, envolvendo múltiplas áreas governamentais (Saúde, Assistência Social, Trabalho, Justiça). Recentemente, o Governo alterou as diretrizes de sua Política Nacional sobre Drogas, por meio da Resolução no 1 de 2018 do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (CONAD). Abaixo, seguem as principais mudanças apresentadas na Resolução do CONAD:
- Alinhamento entre a Política Nacional sobre Drogas e a recém-publicada Política Nacional de Saúde Mental;
- Ações de Prevenção, Promoção à Saúde e Tratamento passam a ser baseadas em evidências científicas;
- Posição contrária à legalização das drogas;
- Estratégias de tratamento não devem se basear apenas em Redução de Danos, mas também em ações de Promoção de Abstinência, Suporte Social e Promoção da Saúde;
- Fomento à pesquisa deve se dar de forma equânime, garantindo a participação de pesquisadores de diferentes correntes de pensamento e atuação;
- Ações Intersetoriais;
- Apoio aos pacientes e familiares em articulação com Grupos, Associações e Entidades da Sociedade Civil, incluindo as Comunidades Terapêuticas;
- Modificação dos documentos legais de orientação sobre a Política Nacional sobre Drogas, destinados aos parceiros governamentais, profissionais da saúde e população em geral;
- Atualização da posição do Governo brasileiro nos foros internacionais, seguindo a presente Resolução.