Questão 5317681

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

No Brasil, ainda estamos avançando na concretização do direito à educação. Para isso, o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece algumas garantias para a educação. Uma delas é

• A. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
• B. educação básica obrigatória dos 6 aos 18 anos de idade, assegurada a oferta gratuita a ela aos que não tiveram acesso na idade própria.
• C. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
• D. valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público.
• E. atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar.

Gabarito: A

Comentários

• A) Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (RESPOSTA)

  B) Art. 208. I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; 

  C) Art. 208. IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

  D) Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (não é uma garantia, por isso a resposta está errada)

  E) Art. 208. VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

• Creches e pré-escolas: Até os 5 anos (tanto no art. 7º quanto no 208).

  Educação básica obrigatória e gratuita: 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade

• Creches = Cinco

• gab a!

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

• Galera esse assunto cai no TJ?

• Motivo da D) Estar errada:

  O inciso se encontra no Art. 206 e a questão quer só o que está no Art 208....