Questão 5317699

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conselho Tutelar

Considere o caso fictício narrado a seguir para responder à questão.

Maria e Rafael são inspetores de alunos na mesma escola de ensino fundamental. Eles notaram que um aluno comparecia com frequência à escola com marcas de hematomas pelo corpo. Inicialmente, os inspetores imaginaram que a origem dos hematomas era o comportamento agressivo entre o aluno e seus colegas durante os intervalos das aulas. Posteriormente, ficaram sabendo que o aluno era disciplinado com castigos físicos em casa.

Conforme o artigo 56 do ECA (Lei n° 8.069/90), em caso de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao

• A. secretário de educação do município.
• B. conselho tutelar.
• C. juiz da vara da infância e adolescência.
• D. ministério público.
• E. prefeito.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B CORRETA

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

• A questão em comento demanda conhecimento da literalidade do ECA.
  
  Diz o art. 56 do ECA:
  
  “Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
  
  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
  
  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
  
  III - elevados níveis de repetência."
  
  Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.
  
  LETRA A- INCORRETA. Segundo o art. 56 do ECA, a comunicação é feita para o Conselho Tutelar.
  
  LETRA B- CORRETA. Segundo o art. 56 do ECA, a comunicação é feita para o Conselho Tutelar.
  
  LETRA C- INCORRETA. Segundo o art. 56 do ECA, a comunicação é feita para o Conselho Tutelar.
  
  LETRA D- INCORRETA. Segundo o art. 56 do ECA, a comunicação é feita para o Conselho Tutelar.
  
  LETRA E- INCORRETA. Segundo o art. 56 do ECA, a comunicação é feita para o Conselho Tutelar.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B