Questão 5317702

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

No desenvolvimento da atribuição de vigilância do comportamento dos alunos na escola, a inspetora Josefa percebeu que, no portão da instituição, pessoas estranhas à escola estavam oferecendo drogas aos alunos dos últimos anos do ensino fundamental. De acordo com o artigo 53 – A do ECA (Lei n° 8.069/90), é dever da instituição de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas e dos estabelecimentos congêneres assegurar

• A. a suspensão de alunos envolvidos com drogas ilícitas do estabelecimento de ensino por tempo indeterminado.
• B. que as famílias dos alunos envolvidos com drogas ilícitas tomem as providências cabíveis, sob pena de expulsão.
• C. medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
• D. que a guarda municipal verifique com frequência a existência de casos de alunos que ingressem na escola portando drogas ilícitas.
• E. o direito à liberdade e às escolhas dos alunos, não permitindo que sofram reprimendas pelo porte de drogas ilícitas.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C CORRETA:

  Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. 

• Gab C

  Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. 

  Incluído pela Lei 13.840 de 2019 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas)

• Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. 

  GAB: C

• Quem fez a alternativa E possui um ótimo bom humor.

• Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

• PROERD

• A questão em comento requer conhecimento da literalidade do ECA.

  Diz o art. 53-A do ECA:

  “Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.”

  Feita tal observação, nos cabe comentar as alternativas da questão.

  LETRA A- INCORRETA. Não reproduz o inscrito no art. 53-A do ECA.

  LETRA B- INCORRETA. Não reproduz o inscrito no art. 53-A do ECA.

  LETRA C- CORRETA. Reproduz o inscrito no art. 53-A do ECA.

  LETRA D- INCORRETA. Não reproduz o inscrito no art. 53-A do ECA.

  LETRA E- INCORRETA. Não reproduz o inscrito no art. 53-A do ECA.

  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C