SóProvas

ID
5318797
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Salgueiro - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere o seguinte comentário de Di Pietro (2000, p. 98): “[...] toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”.
No trecho acima, faz-se referência

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

    O trecho se refere ao conceito de serviço público, este que pode ser exercido diretamente pelo Poder Público ou de forma indireta (delegação).

  • conceitos de Serviços Públicos-

    1. "toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”. 
    2. "é todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do estado"
    3. "é aquele realizado pela administração pública debaixo de regras de direito público para a preservação dos interesses da coletividade de forma contínua"

  • complementando....

    Sentido amplo do termo administração pública: Envolve tanto a função administrativa quanto a função política ou de  governo, assim como órgãos e entidades responsáveis por seu desempenho.

    Sentido estrito  do termo administração pública: A expressão abrange somente os órgãos e entidades administrativos encarregados do desempenho da função administrativa.

    Sentido Estrito de Administração Pública

    Sentido subjetivo, formal ou orgânico (quem  faz)

    É o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agente público que exerce a função administrativa, ou seja, quem  exerce tal função. Administração pública é formada pelo conjunto de órgãos, pessoas as quais é atribuído o exercício  de função  administrativa.

    Sentido objetivo, material ou funcional (o que faz)

    Atividade administrativa em si, ou o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa, ou seja, o que é realizado.

    Existem quatro atividades dessa natureza:

    Fomento: incentivo à iniciativa privada de interesse ou utilidade pública

    fonte: colegas QC, questões, meus resumos!

    "a vitória está reservada para aqueles que estão dispostos a pagar o preço"

  • Serviços Públicos: Atividade administrativa pela qual o poder público objetiva, direta ou indiretamente, satisfazer necessidades coletivas ou individuais dos administrados, sob a incidência total ou parcial de um regime de direito público.

  • Trata-se de questão de caráter estritamente conceitual, pelo que não demanda comentários tão extensos.

    Cumpre apenas asseverar que a definição ofertada pela Banca vem a ser aquela pertinente aos serviços públicos, como se pode verificar da leitura do trecho integral da obra de Maria Sylvia Di Pietro:

    "Daí a nossa definição de serviço público como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público."

    Assim sendo, não restam dúvidas de que apenas a letra B está correta.


    Gabarito do professor: B

    Referências Bibliográficas:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 106.