Questão Q1773213

Quando requisitado pela Justiça para participar de perícias, o psicólogo:

Alternativas

poderá atuar, em situações especiais, em perícia em que, por motivo de impedimento ou suspeição, ele contrarie a legislação pertinente.

poderá ser perito de pessoa por ele atendida ou em atendimento, considerando critérios do Estatuto da Criança e do Adolescente, por ocasião de atendimento a crianças.

poderá valer-se do cargo que exerce para pleitear ser nomeado perito, considerando sua imensa experiência na área, conforme estabelece o Código de Processo Civil.

deverá agir nas perícias com absoluta isenção, não ultrapassando nos laudos, o limite das informações necessárias à tomada de decisão.

Comentários

Podemos fundamentar o gabarito em duas normativas, quais sejam:
NCPC (2015)
- É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia (Art. 473, IV , §2º).
RESOLUÇÃO CFP Nº 08/2010
O psicólogo perito é profissional designado para assessorar a Justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas e comprometimento ético para emitir posicionamento de sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial:
- Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.
- Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio: I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa;
Gabarito: D

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