Questão 532015

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Leiº 2.657 de 1996 - ICMS; RICMS

Em 14/02/2011, um estabelecimento comercial, mediante veiculação de propagandas televisivas, noticiou grande queima de estoque de mercadorias. No dia 15/2/2011, realizou a venda de um grande lote de mercadorias para pagamento em duas parcelas datadas, respectivamente, para os dias 15/3/2011 e 15/4/2011. Após o recebimento da primeira parcela, em 15/3/2011, as mercadorias foram remetidas ao comprador, em 16/3/2011, sendo certo que já houve o pagamento da última prestação. Pelo exposto, o fato gerador do ICMS ocorrerá em

• A. 14/2/2011.
• B. 15/3/2011.
• C. 15/2/2011.
• D. 16/3/2011.
• E. 15/4/2011.

Gabarito: D

Comentários

• I.C.M.S. = Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
  O Fato Gerador do ICMS é a circulação de mercadorias, o que só ocorreu no dia 16/03/2011, quando as mercadorias saíram do estoque do vendedor para o domicílio do comprador.
  Lei Complementar nº 87 de 1996 (Lei Kandir):
  Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:
  I - da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;
  
  Bons estudos!!

• Comentário:

  Conforme previsto na lei estadual:

  Art. 3º O fato gerador do imposto ocorre:

  I - na saída de mercadoria, a qualquer título, do estabelecimento do contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

  Gabarito: D