Questão 532033

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Lei nº 2.877 de 1997 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA

Em relação à legislação do IPVA do Estado do Rio de Janeiro, analise as afirmativas a seguir:

I. Estão isentos do pagamento do referido imposto veículos automotores terrestres com mais de 10 (dez) anos de fabricação e táxis de propriedade de profissionais autônomos.

II. A base de cálculo de veículos importados diretamente do exterior pelo consumidor final é o valor constante dos documentos de importação, excluídas as despesas aduaneiras.

III. O produto da arrecadação do imposto é dividido entre o Estado (75%) e o município (25%) onde estiver registrado e licenciado o veículo.

IV. A alíquota do imposto para automóveis movidos a álcool é menor do que aquela incidente sobre automóveis de passeio e camionetas bicombustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina.

V. O adquirente do veículo responde solidariamente pelo imposto anteriormente devido e não pago, podendo utilizar- se do benefício de ordem em seu favor durante a execução fiscal.

Assinale

• A. se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
• B. se apenas as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas II e V estiverem corretas.
• D. se apenas a afirmativa IV estiver correta.
• E. se apenas a afirmativa V estiver correta.

Gabarito: D

Comentários

• O GABARITO É A LETRA "D"
  
  I. Estão isentos do pagamento do referido imposto veículos automotores terrestres com mais de 15 (QUINZE) ANOS de fabricação e táxis de propriedade de profissionais autônomos. ASSERTIVA FALSA
  
  II. A base de cálculo de veículos importados diretamente do exterior pelo consumidor final é o valor constante dos documentos de importação, INCLUÍDAS as despesas aduaneiras. ASSERTIVA FALSA
  
  III. O produto da arrecadação do imposto é dividido entre o Estado (50%) e o município (50%) onde estiver registrado e licenciado o veículo. ASSERTIVA FALSA
  
  IV. A alíquota do imposto para automóveis movidos a álcool é menor do que aquela incidente sobre automóveis de passeio e camionetas bicombustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina. ASSERTIVA VERDADEIRA, UMA VEZ QUE A ALÍQUOTA PARA AUTOMÓVEIS MOVIDOS A ÀLCOOL É DE 2%, JÁ A ALÍQUOTA DESTINADA A AUTOMÓVEIS DE PASSEIO E CAMINHONETAS É DE 4%.
  
  V. O adquirente do veículo responde solidariamente pelo imposto anteriormente devido e não pago, NÂO podendo utilizar- se do benefício de ordem em seu favor durante a execução fiscal.O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 3 FRISA ESTA QUESTÃO. ASSERTIVA FALSA
  Art. 13 O adquirente do veículo responde solidariamente pelo imposto anteriormente devido e não pago
  Parág Únic - A solidariedade prevista neste artigo NÂO comporta benefício de ordem