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CF
Art. 29
IV - Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
a) 9 Vereadores, nos Municípios de até 15 mil habitantes;
b) 11 Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;
c) 13 Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
d) 15 Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes
e) 17 Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;
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A questão exige conhecimento acerca da organização dos Municípios e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante a composição das Câmaras Municipais. Vejamos:
a) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;
Correto. Inteligência do art. 29, IV, "e", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;
b) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;
Correto. Aplicação do art. 29, IV, "d", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;
c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
Correto, nos termos do art. 29, IV, "c", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
d) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;
Correto, nos termos do art. 29, IV, "b", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;
e) 7 (sete) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
Errado e, portanto, gabarito da questão. O número mínimo de Vereadores é 09 e sempre, sempre, será ímpar. Aplicação do art. . 29, IV, "a", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
Gabarito: E
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GAB: E
É só fazer a escadinha a diferença vai ser de 2 VEREADORES DO MENOR PRO MAIOR.
a assertiva E a diferença é de 4 VEREADORES.
PM MG 2021!
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Decorei assim: é uma P.A de razão 2 começando por 9 vereadores, depois 11, depois 13, 15 e por aí vai...
Portanto o único que não consta é o 7.
Eia! Irra! Avante! (interjeições aleatórias) kkkkkkk
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GABARITO - E
Lembre-se do Mínimo (9)
E máximo ( 55 )
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vou perder nem meu tempo. questão covarde.
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A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada aos
Municípios, em especial no que diz respeito ao limite que deve ser observado na
composição das Câmaras Municipais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88,
para encontrar a incorreta:
Alternativa
“a”: está correta. Conforme art. 29, IV - para a composição das Câmaras
Municipais, será observado o limite máximo de:
[...] e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000
(oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes.
Alternativa
“b”: está correta. Conforme art. 29, IV - para a composição das Câmaras
Municipais, será observado o limite máximo de:
[...] d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta
mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes; (Incluída pela Emenda
Constituição Constitucional nº 58, de 2009).
Alternativa
“c”: está correta. Conforme art. 29, IV - para a composição das Câmaras
Municipais, será observado o limite máximo de:
[...] c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000
(trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; (Redação
dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009).
Alternativa
“d”: está correta. Conforme art. 29, IV - para a composição das Câmaras
Municipais, será observado o limite máximo de:
[...] b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze
mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes; (Redação dada pela
Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009).
Alternativa
“e”: está incorreta. Conforme art. 29, IV - para a composição das
Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: [...] a) 9 (nove) Vereadores, nos
Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda
Constituição Constitucional nº 58, de 2009).
Gabarito
do professor: letra e.
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GAB-E
7(sete) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
CERTO 9
ESTUDE ENQUANTO ELES PERDEM TEMPO EM CEVEJADA BARATA DE FIM DE SEMANA.
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só lembrar que mínimo e 9
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Errei a questão pq não prestei atenção de que ele queria a falsa e como não lembro de todos lebrei da letra A então achei que fosse o gabarito kkkkkk prestar mais atenção na pergunta erro de principiante mesmo.