Questão 5320507

• Banca: SETA
• Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP
• Ano: 2018
• Provas: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

A função controle patrimonial engloba as atividades de recepção, registro, controle, utilização, guarda, conservação, e desfazimento dos bens permanentes da Instituição, no que diz respeito aos bens móveis. Assim, é de suma importância o controle patrimonial nas instituições, tanto públicas quanto privadas, para uma boa gestão. A Lei n.º 4.320, artigo 15, § 2º, de 17 de março de 1964, define como material permanente aquele com duração:

• A. superior a um ano
• B. superior a dois anos
• C. superior a três anos
• D. superior a quatro anos
• E. superior a cinco anos

Gabarito: B

Comentários

• Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

  § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

• Despesas de capital: Investimento--- material permanente que tem duração superior a 2 anos

  LEI 4320

  ART 15 §  2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

  GABARITO: B