Questão 532054

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Leiº 2.657 de 1996 - ICMS; RICMS

Com base nas alterações no Regulamento do ICMS introduzidas pelo Decreto estadual 41.961/09, analise as afirmativas a seguir:

I. O recolhimento do ICMS retido pelo contribuinte substituto deverá ser realizado até o dia 9 do mês subsequente ao da saída da mercadoria.

II. Nas operações com cimento, o prazo de recolhimento do imposto retido por substituição tributária será até o dia 5 do mês subsequente ao da saída da mercadoria.

III. Aplica-se a substituição tributária na hipótese de remessa de mercadoria a outro estabelecimento do mesmo titular em operações internas e interestaduais com peças, partes e acessórios para veículos automotores de que trata o Anexo I do Livro II do RICMS/00, exceto se o destinatário for estabelecimento industrial, ainda que por equiparação, nos termos do §6º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/2008.

Assinale

• A. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• B. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• C. se nenhuma afirmativa estiver correta.
• D. se todas as afirmativas estiverem corretas.
• E. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: A

Comentários

• RICMS - Regulamento do ICMS (Decreto estadual nº
  27.427/00)  e alterações no Regulamento do ICMS introduzidas pelo Decreto estadual 41.961/09
   
   
  TÍTULO III  -  
   
  DO PAGAMENTO
   
  I. O recolhimento do ICMS retido pelo contribuinte substituto deverá ser realizado até o dia 9 do mês subsequente ao da saída da mercadoria. ( CERTO)
   
  Art. 14. O recolhimento do ICMS retido pelo contribuinte substituto deverá ser realizado até o dia 9 do mês subseqüente ao da saída da mercadoria.
   
  II. Nas operações com cimento, o prazo de recolhimento do imposto retido por substituição tributária será até o dia 5 do mês subsequente ao da saída da mercadoria.  (  ERRADA )
   
  § 1.º O disposto no caput não se aplica às operações com cimento, cujo prazo de recolhimento do imposto retido por substituição tributária será até o dia 10 do mês subseqüente ao da saída da mercadoria.
   
  III. Aplica-se a substituição tributária na hipótese de remessa de mercadoria a outro estabelecimento do mesmo titular em operações internas e interestaduais com peças, partes e acessórios para veículos automotores de que trata o Anexo I do Livro II do RICMS/00, exceto se o destinatário for estabelecimento industrial, ainda que por equiparação, nos termos do §6º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/2008. ( CERTO )
   
  Art. 39. Aplica-se a substituição tributária na hipótese de remessa de mercadoria a outro estabelecimento do mesmo titular em operações internas e interestaduais com peças, partes e acessórios para veículos automotores de que trata o Anexo I deste Livro, exceto se o destinatário for estabelecimento industrial, ainda que por equiparação, nos termos do § 6.º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/2008.