Questão 5320630

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2021
• Provas: Aeronáutica - 2021 - EEAR - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

“Lei que regula em todo território nacional as ações e serviço de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.” A que lei se refere essa afirmação? 

• A. 8.080 de 19/09/90 
  
• B. 8.132 de 19/09/86 
  
• C. 8.080 de 20/09/85 
  
• D. 8.132 de 30/06/91 
  

Gabarito: A

Comentários

• Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre o Sistema Único de Saúde.
  
  A) Correto. A 8.080 de 19/09/90 é a Lei que regulamenta do funcionamento do Sistema Único de Saúde e regula em todo território nacional as ações e serviço de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
  
  
  B) Incorreto. Não existe Lei 8.132 de 19/09/86.
  
  C) Incorreto.  Não existe Lei 8.080 de 20/09/85, e sim de 1990.
  
  D) Incorreto. Não existe Lei 8.132 de 30/06/91.
  
  Resposta do Professor: A.