Questão 5321293

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Das modalidades de licitação descritas na Lei no 8.666/93, aquela que é utilizada para alienação de bens imóveis é

• A. o convite.
• B. o pregão.
• C. a tomada de preços.
• D. o concurso.
• E. o leilão.

Gabarito: E

Comentários

• Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  Art. 19.  Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente

  Gab: "E"

• Regra é concorrência mas pode ser leilão em alguns casos específicos como imóveis derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.

• Atenção: com o advento da lei 14.133 toda alienação, agora, é por leilão, acabou alienação por concorrência.