Questão 5321299

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Os créditos orçamentários e adicionais

Conforme disposto no § 1° do art. 43 da Lei n° 4.320/1964, são considerados recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais

• A. os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
• B. o saldo orçamentário obtido no processo licitatório.
• C. o superavit primário apurado em balanço financeiro do exercício anterior.
• D. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
• E. o resultado fiscal, acima da linha.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.                    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:                  I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;             II - os provenientes de excesso de arrecadação;                 III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;                    IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
• Trata-se de uma questão sobre créditos adicionais cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro) em seu art. 43:
  
  “Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.  
  §1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:               
  I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;      
  II - os provenientes de excesso de arrecadação;          
  III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;     
  IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las".
  
  
  Logo, dentre as alternativas, apenas a opção “d" apresenta recursos que são considerados recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais: “os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei".
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".
  
  
  

• § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:                

  I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;           

  II - os provenientes de excesso de arrecadação;               

  III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;                 

  IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las