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A) Receitas correntes - Orçamentária
B) Receitas Tributárias - Orçamentária
C) Transferências correntes - Subsídios - Orçamentária
D) Outras Receitas correntes - Orçamentárias
E) Gabarito
No caso de ingressos extraorçamentários, o Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições (despesas extraorçamentárias) não se sujeitam à autorização legislativa.
Exemplos de Receitas Extraorçamentárias:
- Depósitos em Caução;
- Fianças;
- Inscrição em Restos a Pagar
- Operações de Crédito por ARO;
- Emissão de moeda; e
- Outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
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https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/saiba-quais-sao-as-classificacoes-da-receita-publica
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a classificação das receitas quanto à forma de ingresso. Neste caso, devemos marcar a alternativa que contempla um caso de ingresso extraorçamentário.
Quanto à forma de ingresso, as receitas podem ser:
- Orçamentárias
- Extraorçamentárias
Entendamos melhor a seguir
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
- Todos os recursos que entram nos cofres públicos durante o exercício financeiro. Inclusive as operações de crédito, mesmo que não estejam previstas no orçamento.
- Aumentam o patrimônio do estado e, em regra, estão previstas na LOA.
RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS
- São aquelas que não fazem parte do orçamento público, sua arrecadação não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento.
- Não constituem renda para o Estado, este é apenas depositário de tais valores. São receitas que em contrapartida têm um passivo exigível.
Exemplos:
- Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por antecipação de receita orçamentária, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Tendo dito isso, podemos concluir que a alternativa "E" é a correta.
GABARITO: E
Fonte:
MENDES, Sérgio. Administração Financeira e Orçamentária. 6. ed. São Paulo: Método, 2016.
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Nos termos do Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, ingressos extraorçamentários
(receitas extraorçamentárias) são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa,
portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
São exemplos de
ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução,
as fianças, as operações de crédito por
antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda,
e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
A dica que eu sempre
dou em relação às receitas extraorçamentárias é: memorize esses
exemplos, pois costumam aparecer em prova. Com eles em mente, você
resolve a questão bem mais rápido!
Analisando as alternativas, a única que
contém apenas exemplos de ingressos extraorçamentários é a alternativa E:
depósitos em caução e operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária.
Gabarito do Professor: Letra E.