De acordo com o art. 5º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde:
a. “c” representa a categoria econômica;
b. “g” o grupo de natureza da despesa;
c. “mm” a modalidade de aplicação;
d. “ee” o elemento de despesa; e
e. “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.
A questão trata da CLASSIFICAÇÃO DE
DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público (MCASP) e, também, a Portaria Interministerial
STN/SOF n.º 163/2001 (Port. 163/2001).
Conforme o item 4.2.4.1. Estrutura da Natureza da Despesa
Orçamentária, da pág. 72 do MCASP: “De acordo com o art. 5º da Portaria
Interministerial STN/SOF n.º 163/2001, a estrutura da natureza da
despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as
esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd", onde:
a. “c" representa a categoria
econômica;
b. “g" o grupo de natureza
da despesa;
c. “mm" a modalidade de
aplicação;
d. “ee" o elemento de
despesa; e
e. “dd" o desdobramento,
facultativo, do elemento de despesa."
De acordo com o art. 3º da Portaria Interministerial
STN/SOF n.º 163/2001:
“A classificação da despesa,
segundo a sua natureza, compõe-se de:
I - categoria econômica;
II - grupo de natureza da despesa;
III - elemento de despesa".
Portanto, como pode se observar,
a única alternativa que contém parte da estrutura da
natureza da despesa é a letra C. Só uma consideração:
o nome correto da letra “g", dentro da estrutura, é grupo de
natureza da despesa, e NÃO natureza da despesa. Porém,
todas as demais alternativas possuem situações previstas na Portaria MOG n.º 42/1999: programa, função, projeto, atividade e operações especiais.
A banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura
do MCASP, da Portaria 163/2001 e da Portaria MOG n.º 42/1999.
Gabarito do Professor: Letra C.