Questão 5321329

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

Os créditos suplementares e especiais, que forem autorizados por lei, serão abertos por decreto do poder executivo, desde que ocorra

• A. resultado primário superavitário, disponibilidade de recursos na fonte tesouro e valor predeterminado na LDO e LOA.
• B. superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
• C. previsão no PPA, excesso de arrecadação e calamidade pública.
• D. valor predeterminado na LDO e LOA.
• E. receita arrecadada já prevista em lei, fonte de recurso preestabelecido e calamidade pública.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B.

  Pessoal, para ocorrer a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, necessita de fontes/recursos para abertura desses créditos, são elas:

  I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

  II – os provenientes de excesso de arrecadação;

  III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

  IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

  Essa informação vocês encontram no Art. 43, § 1º, da Lei 4320/1964.

  abraço, bons estudos