Questão 5321497

• Banca: IDIB
• Órgão: CREMERJ
• Ano: 2018
• Provas: IDIB - 2018 - CREMERJ - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário; Questões Propedêuticas

Acerca dos princípios teóricos da tributação e do financiamento dos gastos público, não é correto afirmar:

• A. A necessidade de financiamento dos gastos públicos é representado pelo resultado fiscal do Governo, a qual é apurada nos três níveis de Governo e corresponde ao montante de recursos que o setor público não financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além se suas receitas fiscais, para fazer face as suas despesas;
• B. O Princípio da Neutralidade estabelece que a tributação deve ser otimizada de forma a interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia, visto que quaisquer alterações nos preços relativos de bens e serviços provocadas por modificações da tributação poderiam causar uma redução do bem-estar;
• C. A progressividade da tributação atinge diretamente os contribuintes das classes de renda mais baixa, enquanto, a regressividade afeta os contribuintes de classe maias alta. Já a neutralidade da tributação atinge por igual todas as camadas de contribuintes;
• D. São princípios teóricos da tributação: Neutralidade e equidade.

Gabarito: C

Comentários

• Erro em negrito:

  A progressividade da tributação atinge diretamente os contribuintes das classes de renda mais baixa, enquanto, a regressividade afeta os contribuintes de classe maias alta. Já a neutralidade da tributação atinge por igual todas as camadas de contribuintes.

  Gab C

• Basta pensar no Ir : Conforme se vai aumentando a renda , aumenta-se , progressivamente, o % de desconto na folha.

• Princípios:

  1) Princípio da NEUTRALIDADE (Eficiência): impactos gerados p/ônus tributário não deve afetar a alocação de recursos (ótimo de Pareto) e procura minimizar efeitos sobre as decisões dos agentes de mercado (famílias, empresas) → Lump-sun-tax. Obs. Situação inversa ocorre c/um imposto seletivo, que afeta os preços relativos.

  2) Princípio da EQUIDADE: ônus da tributação deve ser distribuído de maneira justa.

  - Equidade horizontal – tratamento igual entre os iguais.

  - Equidade vertical – tratamento diferenciado entre os desiguais.

  3) Princípio do BENEFÍCIO: consumidor deve pagar na forma de tributo o equivalente ao total de benefícios que recebe. Preço do tributo = benefício marginal (>tributo → >benefício)

• A banca trocou as palavras progressividade e regressividade.

  Gabarito C.

  A progressividade da tributação atinge diretamente os contribuintes das classes de renda mais baixa, enquanto, a regressividade afeta os contribuintes de classe mais alta. Já a neutralidade da tributação atinge por igual todas as camadas de contribuintes;

  O correto seria:

  A REGRESSIVIDADE (ex. ICMS) da tributação atinge diretamente os contribuintes das classes de renda mais baixa, enquanto, a PROGRESSIVIDADE (ex. IR) afeta os contribuintes de classe mais alta. Já a neutralidade da tributação atinge por igual todas as camadas de contribuintes;

• Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre tributação e resultado fiscal.
  
  
  Vamos analisar as alternativas!
  
  
  A) CERTA. As necessidades de financiamento dos gastos públicos (NFSP) são apuradas pelo regime de caixa, isso significa que as despesas públicas (exceto os juros) são consideradas como déficit no momento que são pagas e não quando geradas. Logo, entende-se como NFSP a diferença entre o que gastou e o que arrecadou.
  
  
  B) CERTA. O princípio da neutralidade possui como objetivo a neutralização do sistema tributário em relação à alocação de recursos. Portanto o tributo deve interferir o mínimo possível na alocação dos recursos da economia, pois a distorção prejudica a eficiência da cadeia de produção e dos preços.
  
  
  C) ERRADA. Seria ao contrário, a progressividade da tributação atinge a classe mais alta, pois é baseada na tributação da renda; quem tem mais, paga mais. Em contrapartida, o sistema regressivo afeta a classe mais baixa, pois seu foco está nos tributos indiretos – os de consumo.
  
  
  D) CERTA. São princípios da tributação: neutralidade, simplicidade, progressividade e equidade. A neutralidade refere-se ao fato de a política fiscal não ocasionar desvios ou distorções em relação à alocação de recursos. Já a equidade está atrelada ao sentido da capacidade contributiva e justiça fiscal, a carga tributária deverá ser distribuída de maneira justa.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.