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ID
5321554
Banca
IDIB
Órgão
CREMERJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Aponte a opção correta sobre os disciplinamentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alternativas
Comentários
  • Aponte a opção correta sobre os disciplinamentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

    A

    A Lei Orçamentária e as Leis que autorizam a abertura de Créditos Adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

    B

    A Demonstração das Variações Patrimoniais destacará apenas a origem dos recursos provenientes de alienação de ativos;

    C

    Os Municípios encaminharão suas contas à União até trinta de abril para que seja realizada a consolidação nacional;

    D

    O Relatório de Gestão Fiscal apresenta demonstrativos relativos aos Resultados Nominal e Primário. Enquanto, que o Relatório Resumido demonstra entre outras informações a apuração da receita corrente líquida e o comparativo com os limites das despesa total com pessoal; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e operações de crédito.