Questão 5322175

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei Complementar nº 53 de 2016 - Código Tributário Municipal

Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São Francisco do Guaporé, RO.

Como expresso no art. 11, a obrigação tributária compreende as seguintes modalidades:

• A. Obrigação tributária primeira, Obrigação tributária segunda.
• B. Obrigação tributária original, Obrigação tributária secundária.
• C. Obrigação tributária oficial, Obrigação tributária adjacente.
• D. Obrigação tributária principal, Obrigação tributária acessória.

Gabarito: D