Questão 5322181

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei Complementar nº 53 de 2016 - Código Tributário Municipal

Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São Francisco do Guaporé, RO.

Conforme consta no art. 142, a Taxa de Serviços Urbanos tem como fato gerador a utilização efetiva, ou potencial, pelo contribuinte, dos seguintes serviços municipais:

I- Conservação, manutenção, limpeza e varrição de logradouros públicos urbanos.

II- Limpeza de córregos, bueiros e galerias pluviais urbanos.

III- Coleta e tratamento de lixo.

IV- Taxa de fornecimento de água tratada.

V- Recolhimento de entulho de obras e/ou reformas.

Assinale a alternativa que traz uma afirmação verdadeira.

• A. É correto o que se diz em III, IV e V; e incorreto o que se diz em I e II.
• B. É correto o que se diz em I, II, III e IV; e incorreto o que se diz em V.
• C. É correto o que se diz em IV; e incorreto o que se diz I, II, III e V.
• D. É correto o que se diz em I, III e V; e incorreto o que se diz em II e IV.

Gabarito: B