Questão 5322628

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

É correto afirmar que o Estatuto de Roma determina que o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar

• A. os crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto, entre outros, o crime de genocídio e os crimes de guerra.
• B. apenas os crimes de guerra praticados em situações de conflitos armados ou efetiva declaração de guerra.
• C. qualquer crime que atente contra a dignidade da pessoa humana, desde que exista representação da maioria absoluta dos membros das Organizações das Nações Unidas ou requisição.
• D. qualquer crime independentemente de sua gravidade, desde que exista representação das Organizações das Nações Unidas ou requisição de dois terços de seus membros.
• E. apenas os crimes de genocídio, de guerra e contra a humanidade, quando praticados em situações de conflitos armados ou efetiva declaração de guerra.

Gabarito: A

Comentários

• Artigo 5º, item 1, alíneas "a" e "c", do Decreto nº 4388/02 (Estatuto de Roma).

•  ✅ LETRA "A" •

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  O estatuto de Roma, traz o Tribunal Penal Internacional (TPI) que tem sede em HAIA e em seu artigo 5º, traz os crimes que apenas o jogador de tênis GUGA pode cometer (BIZU).

  a) crime de Genocídio / b) crimes contra a hUmanidade / c) crimes de Guerra / d) crime de Agressão;

  • Em tese o TPI restringe aos CRIMES MAIS GRAVES, porém, será em obediência ao princípio da COMPLEMENTARIEDADE, ou seja, quando não aplicado pelas justiças nacionais, que AFETAM A COMUNIDADE INTERNACIONAL NO SEU CONJUNTO.

• Para a felicidade dos combatentes :D: a VUNESP repete as questões!!!

  Veja a questão da prova de 2021 ESFCEX/VUNESP:

  O Tribunal Penal Internacional tem jurisdição, em conformidade com o Estatuto de Roma, sobre:

  (A) crimes de corrupção, crimes contra o patrimônio e crimes contra a vida.

  (B) apenas os crimes de guerra com previsão expressa, vedada qualquer forma de analogia.

  (C) crimes hediondos, crimes de tortura e crimes contra a vida.

  (D) crimes de corrupção, crime de genocídio e crimes contra a humanidade.

  (E) crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. (CORRETA).

  Tenhamos fé e vamos passar em nossos concursos!!!

  #AVANTEPICAFUMO

  FOCO, FORÇA E FÉ!