Questão 532312

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

A respeito da vocação hereditária, é INCORRETO afirmar:

• A. É lícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.
• B. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas com vida no momento da abertura da sucessão.
• C. Pode ser nomeado legatário do testador o cônjuge da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento.
• D. Na sucessão testamentária, podem ser chamadas a suceder, dentre outras, as pessoas jurídicas.
• E. Legitimam-se a suceder as pessoas já concebidas no momento da abertura da sucessão.

Gabarito: C

Comentários

• a) CORRETA - Art. 1803 do CC: "É lícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador ".
  
  b) CORRETA - Art. 1798 do CC: "Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão ".
  
  c) INCORRETA - Art. 1801 do CC: "Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários: I - a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos".
  
  d) CORRETA - Art. 1799 do CC: "Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder : ....II - as pessoas jurídicas ".
  
  e) CORRETA - Art. 1798 do CC: "Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão ".
• GABARITO C

• Não pode ser nomeado herdeiro nem legatário a pessoa que, a pedido do testador, escreveu o testamento, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos. Trata-se de norma que objetiva proteger a manifestação de vontade livre do autor da herança.

  Resposta: C

• GABARITO LETRA C

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 1801. Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários:

   

  I - a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos;

  II - as testemunhas do testamento;

  III - o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos;

  IV - o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento.

• -Legitimam-se a suceder as pessoas já concebidas ou já nascidas com vida ao tempo da abertura da sucessão.

  -Não pode ser sucessor quem escreveu o testamento, seu cônjuge ou seu ascendente/descendente.