Questão 5325622

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Enfermeiro Assistencial
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

Conforme o Código de Ética, resolução 311/2017, enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com preceitos éticos e legais. O profissional exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética. Analise as assertivas abaixo sobre o Código de Ética:

I. Das responsabilidades e deveres: Colaborar com a equipe de saúde no esclarecimento de pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca de seu estado de saúde e tratamento; Comunicar o Coren e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional; Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação e sua prática profissional.

II. Das proibições: Executar prescrições de qualquer natureza, que comprometam a segurança da pessoa; Provocar, cooperar, ser conveniente ou omisso com qualquer forma de violência; Aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente código e a legislação do exercício profissional.

III. Das relações com as organizações empregadoras: Participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do aprimoramento técnico-científico, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração. Facilitar e incentivar a participação dos profissionais de enfermagem no desempenho de atividades nas organizações de categoria.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. Apenas II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Resolução 311/2017 foi REVOGADA pela Resolução COFEN 564/2017, onde:

  Direitos: art. 1 - 60.

  Proibições: art. 61 - 102.

  Das infrações e penalidades: art. 103 - 113.

  Conforme legislação vigente - COFEN 564/2017 é possível responder a questão, uma vez que os textos possuem similaridade.

  Item I - Incorreto

  "Colaborar com a equipe de saúde no esclarecimento de pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca de seu estado de saúde e tratamento" faz parte do texto da resolução 311/2007 (mais antiga que a 311/2017), o tal trecho ja não existem nas ultimas atualizações do código de ético, motivo de erro no item.

  Art. 6 Aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.

  Art. 9 Recorrer ao COREN, de forma fundamentada, quando impedido de cumprir o presente código, a legislação do exercício profissional e as resoluções, decisões e pareceres normativos emanados pelo sistema COFEN/COREN.

  Item II - Correto

  Art. 65 Aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão motivada pela necessidade do profissional em cumprir o presente código e a legislação do exercício profissional; bem como pleitear cargo, função ou emprego ocupado por colega, utilizando-se de concorrência desleal.

  Art. 80 Executar prescrições e procedimentos de qualquer natureza que comprometam a segurança da pessoa.

  Item III - Incorreto

  Art. 3 Apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.

  Artigo faz parte do capitulo "Dos direitos", não existindo o capitulo "Das relações com as organizações empregadoras" no código de ética.