Questão 5325997

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Tarde
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Processo de Independência: dos movimentos nativistas à libertação de Portugal

    Havendo El Rei Meu Augusto Pai pelo Decreto e Instruções, de 22 de abril de 1821, em que houve por bem prover acerca do Governo e Administração deste Reino do Brasil, estabelecido, entre outras sábias providências, que ao Ministro Secretá rio d’Estado dos Negócios do Reino ficasse pertencendo a direção privativa da Pasta dos Negócios da Guerra a que andava anexa; E cumprindo, segundo o espírito das citadas Instruções, dar toda a latitude e estabilidade àquela providência afim de que a Escrituração e Expediente dos Negócios Estrangeiros fiquem efetivamente independentes de se acharem, como se acham, promiscuamente escriturados e expedidos por uma só Secretaria, e nos mesmos livros, negócios diferentes e quase incompatíveis; E merecendo outrossim a ́ Minha Real Consideração o que a este respeito Me representou o Oficial Maior atual de ambas as Repartições, Simeão Estellita Gomes da Fonseca, que insta para ser aliviado de uma responsabilidade cumulativa; e por outros motivos igualmente atendíveis, Hei por bem dividir em duas a Secretaria d’Estado ́ dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, passando a repartição dos Negócios Estrangeiros a formar uma Secretaria absolutamente desligada da da Guerra, debaixo da direção do meu Ministro e Secretário d’Estado dos Negócios.

DECRETO de separação das Secretarias dos Negócios Estrangeiros e dos Negócios da Guerra, de 2 de maio de 1822. AHI. (Leis, Decretos e Portarias, 321- 1-1). Apud: ANJOS, João Alfredo dos. José Bonifácio, primeiro chanceler do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008, p. 301. 

A respeito da participação de José Bonifácio de Andrada e Silva no processo de independência do Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.

Idealizado a partir da personalidade carismática de D. Pedro I, o modelo de estado independente preconizado por José Bonifácio assentava-se na popularidade da figura do monarca como elemento de coesão social da nação, sendo o poder moderador o principal distintivo dele.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Bonifácio tentou implementar certo equilíbrio entre os poderes, pois temia, acertadamente, que um imperador muito forte desagradasse a bancada brasileira e ocasionasse em revoltas separatistas. O poder moderador surge somente na Carta de 1824, outorgada pelo D. Pedro I, que ampliou seus próprios poderes.

• O partido português reivindicava poderes absolutos para D. Pedro I; e o partido brasileiro queria a submissão do monarca ao parlamento. José Bonifácio, ministro do Império, tentou conciliar o interesse dos dois partidos. 

  A divisão dos poderes executivo, legislativo e judiciário constou no projeto da constituição, que determinou o predomínio do poder legislativo sobre o executivo. Isso contrariou profundamente as pretensões absolutistas e centralizadoras de D. Pedro I.

  O próprio prestígio de José Bonifácio foi de encontro aos interesses pessoais de D. Pedro I.

  Baseado nesse choque de interesses, o monarca demitiu o ministro e deu um golpe no dia 12 de novembro de 1823, apoiado pelos militares, dissociando a Assembleia Constituinte.