A questão exige conhecimento bastante específico acerca das questões de limites e da ação da diplomacia brasileira , no caso, durante o período monárquico . A bibliografia para tal é composta por publicações do Ministério das Relações Exteriores,em sua maioria, tais como “ A abertura do Rio Amazonas à navegação internacional e o parlamento brasileiro" de Paulo Roberto Palm ou, “ A missão especial nas repúblicas do Pacífico e Venezuela" de Luís Cláudio Vilafafle Gomes Santos.
É de Santos o trecho abaixo transcrito
“O Peru foi a primeira República que recebeu uma missão diplomática brasileira, em 1829 e se tornou, a partir de então, a principal base de diálogo do Brasil no Pacífico. Era a primeira vez que o Brasil se fazia representar no lado meridional do subcontinente americano. Naquela mesma oportunidade, Luís de Souza Dias também foi nomeado para representar os interesses da Monarquia junto ao governo da Grã-Colômbia, que englobava os atuais territórios do Panamá, Colômbia, Venezuela e Equador sob o domínio direto de Simon Bolívar. [...] As missões tinham dois objetivos principais, pois "além de procurar desfazer a imagem de que a Monarquia constituía uma ameaça às repúblicas vizinhas, os diplomatas deviam examinar a possibilidade de ajustar tratados de comércio" (SANTOS, 2002:164).
No entanto, a missão de Duarte da Ponte Ribeiro ao Peru, em fins da década de 1820, não estava autorizada a tratar de limites, mas apenas e, eventualmente, estabelecer tratados de comércio e amizade.
Duarte da Ponte Ribeiro, quando de sua primeira ida ao Peru, havia negociado, em 1841, o tratado de comércio que, a pedido do governo de Lima, estendeu-se também aos limites e navegação . Sem contar com instruções do Rio de Janeiro, Ponte Ribeiro e o ministro das Relações Exteriores do Peru, Manuel Ferreyos, concordaram em estabelecer o princípio do uti possidetis como balizador dos limites. Em 1842, os tratados negociados por Duarte da Ponte Ribeiro com o Peru, sobre comércio , limites e extradição , foram levados ao Conselho de Estado, que recomendo u que não obtivessem a sanção imperial. Na ocasião, o princípio do uti possidetis, que ajustaria os limites sofreu fortes críticas dos Conselheiros. . Ao contrário da noção comumente divulgada, a utilização do conceito do uti possidetis na definição dos limites brasileiros não foi doutrina indiscutível para a diplomacia imperial, senão após 1849.
Soares de Souza, em sua segunda gestão na Secretaria dos Negócio s Estrangeiros, de 1849 a 1853, desencadeou uma importante ofensiva diplomática enviando Duarte da Ponte Ribeiro e Miguel Maria Lisboa, respectivamente, ao Peru e à Bolívia, e à Colômbia, ao Equador e à Venezuela, para estabelecerem tratados de limites com base no uti possidetis.
As instruções de Ponte Ribeiro lhe permitiam fazer concessões em relação à navegação dos rios amazônicos, abrindo-os à navegação dos ribeirinhos superiores, por meio de tratados bilaterais que regulariam e restringiriam essa concessão, agastando os países não-ribeirinhos. A abertura da navegação fluvial devia ser utilizada como elemento de barganha para que fosse aceito o princípio do uti possidetis na determinação das fronteiras.
Pelo exposto é possível entender a afirmativa como verdadeira.
Gabarito do Professor: CERTO