Questão 5326000

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Tarde
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Processo de Independência: dos movimentos nativistas à libertação de Portugal

    Havendo El Rei Meu Augusto Pai pelo Decreto e Instruções, de 22 de abril de 1821, em que houve por bem prover acerca do Governo e Administração deste Reino do Brasil, estabelecido, entre outras sábias providências, que ao Ministro Secretá rio d’Estado dos Negócios do Reino ficasse pertencendo a direção privativa da Pasta dos Negócios da Guerra a que andava anexa; E cumprindo, segundo o espírito das citadas Instruções, dar toda a latitude e estabilidade àquela providência afim de que a Escrituração e Expediente dos Negócios Estrangeiros fiquem efetivamente independentes de se acharem, como se acham, promiscuamente escriturados e expedidos por uma só Secretaria, e nos mesmos livros, negócios diferentes e quase incompatíveis; E merecendo outrossim a ́ Minha Real Consideração o que a este respeito Me representou o Oficial Maior atual de ambas as Repartições, Simeão Estellita Gomes da Fonseca, que insta para ser aliviado de uma responsabilidade cumulativa; e por outros motivos igualmente atendíveis, Hei por bem dividir em duas a Secretaria d’Estado ́ dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, passando a repartição dos Negócios Estrangeiros a formar uma Secretaria absolutamente desligada da da Guerra, debaixo da direção do meu Ministro e Secretário d’Estado dos Negócios.

DECRETO de separação das Secretarias dos Negócios Estrangeiros e dos Negócios da Guerra, de 2 de maio de 1822. AHI. (Leis, Decretos e Portarias, 321- 1-1). Apud: ANJOS, João Alfredo dos. José Bonifácio, primeiro chanceler do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008, p. 301. 

A respeito da participação de José Bonifácio de Andrada e Silva no processo de independência do Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.

A missão Corrêa da Câmara, enviada por José Bonifácio ao cabildo de Buenos Aires, tinha por objetivo estabelecer uma aliança defensiva e ofensiva, em coordenação com outras nações sul-americanas, contra eventuais agressões de potências europeias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: errado

  O objetivo principal daquela missão diplomática era a obtenção do reconhecimento da independência do Império Brasileiro por parte dos Estados do Prata.

• O erro da questão está em dizer que Buenos Aires era um Cabildo no momento da Missão Corrêa Camara. Bonifácio visava sim o estabelecimento de uma aliança defensiva e ofensiva sul-americana contra agressões europeias.

  Fontes:

  O gabarito original era certo, e foi alterado para ERRADO, de acordo com a seguinte justificativa:

  "O item foi alterado para “Errado” por haver inconsistência no destino da missão Corrêa da Câmara. A referida missão não foi enviada ao "cabildo de Buenos Aires", pois esse não mais existia à época. A revogação do cabildo data de 24 de dezembro de 1821, enquanto a missão data de maio de 1822. (https://www.iades.com.br/inscricao/upload/273/2021070211115426.pdf)

  "Vencida a primeira etapa da missão – convencer os seus interlocutores de que os interesses do Brasil são os mesmos dos demais Estados deste “hemisfério” – deveria Câmara prometer que o Príncipe Regente reconheceria a independência política das nações vizinhas e “lhes exporá as utilidades incalculáveis que podem resultar de fazerem uma Confederação ou Tratado ofensivo e defensivo com o Brasil, para se oporem com os outros Governos da América Espanhola aos cerebrinos manejos da Política Européia; demonstrando-lhes finalmente que nenhum desses Governos poderá ganhar amigo mais leal e pronto do que o Governo Brasiliense; além das grandes vantagens que lhes há de provir das relações comerciais que poderão ter reciprocamente com este Reino” (grifo nosso). " Anjos, João Alfredo dos. José Bonifácio, primeiro Chanceler do Brasil. – Brasília : Fundação Alexandre de Gusmão, 2007. p. 106/107

  "Corrêa da Câmara devia expressar o compromisso do príncipe regente com o reconhecimento da independência das nações vizinhas, além de expor [...] as utilidades incalculáveis que podem resultar de fazerem uma Confederação ou Tratado ofensivo e defensivo com o Brasil, para se oporem com os outros Governos da América Espanhola aos cerebrinos manejos da Política Europeia; demonstrando-lhes finalmente que nenhum desses Governos poderá ganhar amigo mais leal e pronto do que o Governo Brasiliense; além das grandes vantagens que lhes há de provir das relações comerciais que poderão ter reciprocamente com este Reino (Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 235-238, grifo nosso).

  ANJOS, João Alfredo dos. José Bonifácio: o patriarca da diplomacia brasileira. In: PIMENTEL, José Vicente de Sá (org.). Brasília: FUNAG, 2013. 3 vols. Vol. 1, p. 100.

  A questão foi feita para estar certa... a Banca se enrolou ao querer enfeitar

• Questão feita para ser certa porém, a banca colocou "cabildo de Buenos Aires" que, no momento da missão Corrêa Câmara, já não existia mais. Porém esta missão diplomática, enviada antes mesmo da declaração da independência (maio/1822) visava, sim, uma aliança defensiva e ofensiva contra as interferências das potências europeias nas então antigas colônias americanas. Essa intenção de Bonifácio antecedeu até mesmo a Doutrina Monroe dos EUA, que havia o mesmo ímpeto de "américa para os americanos".

• Link útil: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ant%C3%B4nio_Manuel_Correia_da_C%C3%A2mara#:~:text=O%20objetivo%20principal%20era%20conservar,uni%C3%A3o%20com%20a%20monarquia%20portuguesa.

• O Cabildo como instituição foi revogada em 1821.

  1822 Missão diplomática Corrêa da Câmara

  O objetivo principal era conservar a autonomia e obter a simpatia das províncias platinas em sua luta contra as Cortes, sem todavia romper a união com a monarquia portuguesa. Isso consistia em reconhecer os Estados do Prata antes de estes Estados serem independentes, e o próprio Brasil; em enviar missão diplomática disfarçada, só exibindo credenciais se disso houvesse oportunidade; em demonstrar a impossibilidade de uma recolonização do Brasil, e por fim, expor a utilidade de um tratado ofensivo e defensivo entre o Brasil e os Estados platinos. A única coisa que Correa da Camara não devia discutir era a situação da Província Cisplatina, o mais delicado problema da política brasileira.