Questão 5326630

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Fiscal de Obras e Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão.

Acerca da Mesa Diretora da Câmara, assinale a alternativa que não é correta.

• A. A Mesa será eleita na Sessão de posse presidida pelo Vereador mais idoso dentre os presentes e sua renovação se dará no 1º (primeiro) dia da Sessão Legislativa sob direção do Presidente em fim de mandato, e sua posse será sempre imediata, devendo obedecer tanto quanto possível, a proporcionalidade dos partidos, na constituição da Mesa.
• B. Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes e, havendo minoria absoluta dos membros da Câmara Municipal, elegerão os componentes da Mesa Diretora que serão automaticamente empossados.
• C. Inexistindo número legal, o Vereador mais idoso dentre os presentes permanecerá na presidência e convocará Sessões diárias, até que seja eleita a Mesa Diretora.
• D. A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o segundo biênio far-se-á a qualquer época da legislatura, através de Edital publicado pela Mesa Diretora com prazo de no mínimo 15 (quinze) dias para apresentação de chapas, sua posse dar-se-á no primeiro dia do biênio para qual foi eleita.

Gabarito: B