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Questões de Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé


ID
5322154
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à questão.

O Município de São Francisco do Guaporé, compõe-se de 03 (três) Distritos, sendo eles:

Alternativas

ID
5322157
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à questão.

De acordo com o art. 21, o número de Vereadores será fixado em:

Alternativas

ID
5326630
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão.

Acerca da Mesa Diretora da Câmara, assinale a alternativa que não é correta.

Alternativas

ID
5326633
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão.


Conforme consta no art. 123, ao servidor público municipal da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:


I- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, manter-se-á efetivo em seu cargo, emprego ou função;

II- Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego, ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

III- Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego, ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

IV- Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento;

V- Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.


Qual(is) item(ns) está(ão) incorreto(s)?

Alternativas

ID
5332012
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à  próxima questão.


O Município de São Francisco do Guaporé, compõe-se de 03 (três) Distritos, sendo eles:

Alternativas

ID
5332015
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão.

De acordo com o art. 21, o número de Vereadores será fixado em:

Alternativas

ID
5337757
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão.


O Município de São Francisco do Guaporé, compõe-se de 03 (três) Distritos, sendo eles:

Alternativas

ID
5337760
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão.


De acordo com o art. 21, o número de Vereadores será fixado em:





Alternativas