Questão 5327011

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Assistente Social; MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Fonoaudiólogo; MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Médico Clínico Geral (Atuação no ESF)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão.

Marque a alternativa incorreta.

• A. Os limites da readaptação serão regulamentados através de Decreto do Chefe do Poder Executivo.
• B. A decisão administrativa que determina a reintegração é sempre proferida em razão de pedido de reconsideração, ou de revisão de processo.
• C. A inscrição do candidato em concurso público não poderá estar condicionada ao pagamento de uma taxa fixada no respectivo edital.
• D. Os nomeados para cargos de provimento em comissão deverão apresentar prova de quitação com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal.

Gabarito: A