Questões de Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Questão 5322715

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos; MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Supervisor Educacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correspondente:

( ) A Nomeação ocorrerá de duas formas: em caráter efetivo, ou em caráter temporário.

( ) Ao servidor, cedido para ocupar cargo em comissão, não é assegurada vaga na lotação do órgão de origem.

( ) Não poderá ser revertido o aposentado que já tiver completado sessenta e cinco anos de idade.

( ) Posse é o ato que investe a pessoa no cargo público e se materializa pela assinatura do respectivo termo de posse.

• A. V – V – V – V.
• B. F – F – V – F.
• C. V – F – F – V.
• D. V – F – V – V.

Gabarito: C

Questão 5322718

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos; MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Supervisor Educacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Ainda sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, aponte a alternativa que deve ser considerada incorreta.

• A. Idoneidade moral não é um dos critérios de avaliação do estágio probatório.
• B. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
• C. A remoção dar-se-á, exclusivamente, para o ajustamento de pessoal às necessidades de serviço.
• D. Em nenhuma hipótese poderá haver Progressão com efeitos financeiros retroativos.

Gabarito: A

Questão 5327008

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão.

Verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correspondente.

( ) Em nenhuma hipótese poderá haver progressão com efeitos financeiros retroativos.

( ) Lei específica, que disponha sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, estabelecerá os critérios para Progressão, em especial os critérios de merecimento e antiguidade.

( ) A homologação da progressão se torna eficiente e eficaz após a respectiva publicação quando restará configurada a vacância na classe.

• A. V – V – F.
• B. F – F – V.
• C. V – F – F.
• D. V – V – V.

Gabarito: C

Questão 5327011

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Assistente Social; MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Fonoaudiólogo; MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Médico Clínico Geral (Atuação no ESF)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão.

Marque a alternativa incorreta.

• A. Os limites da readaptação serão regulamentados através de Decreto do Chefe do Poder Executivo.
• B. A decisão administrativa que determina a reintegração é sempre proferida em razão de pedido de reconsideração, ou de revisão de processo.
• C. A inscrição do candidato em concurso público não poderá estar condicionada ao pagamento de uma taxa fixada no respectivo edital.
• D. Os nomeados para cargos de provimento em comissão deverão apresentar prova de quitação com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal.

Gabarito: A

Questão 5327014

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão.

Indique a alternativa que complete corretamente a lacuna.

Será exonerado o servidor em disponibilidade que, convocado para assumir nos termos do art. 20, da Lei Municipal nº 340/06, não retornar ao exercício, no prazo de ___________, salvo se for por doença comprovada por junta médica oficial.

• A. 30 dias
• B. 15 dias
• C. 10 dias
• D. 5 dias

Gabarito: B

Comentários

• 15 dias

Questão 5327017

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão.

Assinale a alternativa que complete corretamente o texto.

___________________ é a força de trabalho, qualitativa e quantitativa necessária ao desenvolvimento das atividades normais e específicas de cada Órgão, ou Entidade, da Administração Municipal.

• A. Serviço Público 
  
• B. Lotação
  
• C. Função de Confiança
  
• D. Função Pública
  

Gabarito: D

Questão 5328058

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Professor Pedagogo Fundamental I (Distrito Santo Antônio)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correspondente:

( ) A Nomeação ocorrerá de duas formas: em caráter efetivo, ou em caráter temporário.

( ) Ao servidor, cedido para ocupar cargo em comissão, não é assegurada vaga na lotação do órgão de origem.

( ) Não poderá ser revertido o aposentado que já tiver completado sessenta e cinco anos de idade.

( ) Posse é o ato que investe a pessoa no cargo público e se materializa pela assinatura do respectivo termo de posse.

• A. V – V – V – V.
• B. F – F – V – F.
• C. V – F – F – V.
• D. V – F – V – V.

Gabarito: C

Questão 5328061

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Professor Pedagogo Fundamental I (Distrito Santo Antônio)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Ainda sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, aponte a alternativa que deve ser considerada incorreta.

• A. Idoneidade moral não é um dos critérios de avaliação do estágio probatório.
• B. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
• C. A remoção dar-se-á, exclusivamente, para o ajustamento de pessoal às necessidades de serviço.
• D. Em nenhuma hipótese poderá haver Progressão com efeitos financeiros retroativos.

Gabarito: A

Questão 5328178

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Engenheiro Ambiental; MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Fisioterapeuta
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão.

Verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correspondente.

( ) Em nenhuma hipótese poderá haver progressão com efeitos financeiros retroativos.

( ) Lei específica, que disponha sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, estabelecerá os critérios para Progressão, em especial os critérios de merecimento e antiguidade.

( ) A homologação da progressão se torna eficiente e eficaz após a respectiva publicação quando restará configurada a vacância na classe.

• A. V – V – F.
• B. F – F – V.
• C. V – F – F.
• D. V – V – V.

Gabarito: C

Questão 5328181

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Biomédico; MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Farmacêutico-Bioquímico; MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Fisioterapeuta
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão.

Marque a alternativa incorreta.

• A. Os limites da readaptação serão regulamentados através de Decreto do Chefe do Poder Executivo.
  
• B. A decisão administrativa que determina a reintegração é sempre proferida em razão de pedido de reconsideração, ou de revisão de processo.
  
  
• C. A inscrição do candidato em concurso público não poderá estar condicionada ao pagamento de uma taxa fixada no respectivo edital.
  
• D. Os nomeados para cargos de provimento em comissão deverão apresentar prova de quitação com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal.
  

Gabarito: A

Comentários

• A readaptação é afirmada pela junta médica, que irá decidir, em caráter definitivo ou não.

Questão 5328184

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Fisioterapeuta
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão.

Indique a alternativa que complete corretamente a lacuna.

Será exonerado o servidor em disponibilidade que, convocado para assumir nos termos do art. 20, da Lei Municipal nº 340/06, não retornar ao exercício, no prazo de ___________, salvo se for por doença comprovada por junta médica oficial.

• A. 30 dias
• B. 15 dias
• C. 10 dias
• D. 5 dias

Gabarito: B

Comentários

• 15 dias, para retornar,

  30 dias para ingressar!!!

Questão 5328187

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Fisioterapeuta
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão.

Assinale a alternativa que complete corretamente o texto.

___________________ é a força de trabalho, qualitativa e quantitativa necessária ao desenvolvimento das atividades normais e específicas de cada Órgão, ou Entidade, da Administração Municipal.

• A. Serviço Público
• B. Lotação
• C. Função de Confiança
• D. Função Pública

Gabarito: D

Questão 5330698

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Biomédico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão.

Verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correspondente.

( ) Em nenhuma hipótese poderá haver progressão com efeitos financeiros retroativos.

( ) Lei específica, que disponha sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, estabelecerá os critérios para Progressão, em especial os critérios de merecimento e antiguidade.

( ) A homologação da progressão se torna eficiente e eficaz após a respectiva publicação quando restará configurada a vacância na classe.

• A. V – V – F.
• B. F – F – V.
• C. V – F – F.
• D. V – V – V.

Gabarito: C

Questão 5330704

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Biomédico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão.

Indique a alternativa que complete corretamente a lacuna.

Será exonerado o servidor em disponibilidade que, convocado para assumir nos termos do art. 20, da Lei Municipal nº 340/06, não retornar ao exercício, no prazo de ___________, salvo se for por doença comprovada por junta médica oficial.

• A. 30 dias
• B. 15 dias
• C. 10 dias
• D. 5 dias

Gabarito: B

Questão 5330707

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Biomédico; MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão.

Assinale a alternativa que complete corretamente o texto.

___________________ é a força de trabalho, qualitativa e quantitativa necessária ao desenvolvimento das atividades normais e específicas de cada Órgão, ou Entidade, da Administração Municipal.

• A. Serviço Público
• B. Lotação
• C. Função de Confiança
• D. Função Pública

Gabarito: D

Questão 5331958

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correspondente:

( ) A Nomeação ocorrerá de duas formas: em caráter efetivo, ou em caráter temporário.

( ) Ao servidor, cedido para ocupar cargo em comissão, não é assegurada vaga na lotação do órgão de origem.

( ) Não poderá ser revertido o aposentado que já tiver completado sessenta e cinco anos de idade.

( ) Posse é o ato que investe a pessoa no cargo público e se materializa pela assinatura do respectivo termo de posse.

• A. V – V – V – V.
• B. F – F – V – F.
• C. V – F – F – V.
• D. V – F – V – V.

Gabarito: C

Questão 5331961

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Ainda sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, aponte a alternativa que deve ser considerada incorreta.

• A. Idoneidade moral não é um dos critérios de avaliação do estágio probatório.
• B. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
• C. A remoção dar-se-á, exclusivamente, para o ajustamento de pessoal às necessidades de serviço.
• D. Em nenhuma hipótese poderá haver Progressão com efeitos financeiros retroativos.

Gabarito: A

Questão 5331973

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor de Controle Interno; MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos; MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Supervisor Educacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, Função Pública é o conjunto de cargos e funções correspondentes ao cargo público, ou não. Quanto à natureza se divide em funções, exceto a contemplada na alternativa:

• A. De Confiança.
• B. Temporárias.
• C. Permanentes.
• D. Transitórias.

Gabarito: B

Questão 5332867

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Fonoaudiólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão.

Assinale a alternativa que complete corretamente o texto. ___________________ é a força de trabalho, qualitativa e quantitativa necessária ao desenvolvimento das atividades normais e específicas de cada Órgão, ou Entidade, da Administração Municipal.

• A. Serviço Público
• B. Lotação
• C. Função de Confiança
• D. Função Pública

Gabarito: D

Questão 5333038

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correspondente:

( ) A Nomeação ocorrerá de duas formas: em caráter efetivo, ou em caráter temporário.

( ) Ao servidor, cedido para ocupar cargo em comissão, não é assegurada vaga na lotação do órgão de origem.

( ) Não poderá ser revertido o aposentado que já tiver completado sessenta e cinco anos de idade.

( ) Posse é o ato que investe a pessoa no cargo público e se materializa pela assinatura do respectivo termo de posse.

• A. V – V – V – V.
• B. F – F – V – F.
• C. V – F – F – V.
• D. V – F – V – V.

Gabarito: C

Questão 5333041

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Ainda sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, aponte a alternativa que deve ser considerada incorreta.

• A. Idoneidade moral não é um dos critérios de avaliação do estágio probatório.
• B. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
• C. A remoção dar-se-á, exclusivamente, para o ajustamento de pessoal às necessidades de serviço.
• D. Em nenhuma hipótese poderá haver Progressão com efeitos financeiros retroativos.

Gabarito: A

Questão 5333053

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, Função Pública é o conjunto de cargos e funções correspondentes ao cargo público, ou não. Quanto à natureza se divide em funções, exceto a contemplada na alternativa:

• A. De Confiança.
• B. Temporárias.
• C. Permanentes.
• D. Transitórias.

Gabarito: B

Questão 5334838

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Enfermeiro (Atuação no ESF); MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Farmacêutico-Bioquímico; MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Fonoaudiólogo; MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Médico Clínico Geral (Atuação no ESF)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda às próxima questão. 

Verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correspondente.

( ) Em nenhuma hipótese poderá haver progressão com efeitos financeiros retroativos.

( ) Lei específica, que disponha sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, estabelecerá os critérios para Progressão, em especial os critérios de merecimento e antiguidade.

( ) A homologação da progressão se torna eficiente e eficaz após a respectiva publicação quando restará configurada a vacância na classe.

• A. V – V – F.
• B. F – F – V.
• C. V – F – F.
• D. V – V – V.

Gabarito: C

Questão 5334841

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Enfermeiro (Atuação no ESF); MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda às próxima questão. 

Marque a alternativa incorreta.

• A. Os limites da readaptação serão regulamentados através de Decreto do Chefe do Poder Executivo.
• B. A decisão administrativa que determina a reintegração é sempre proferida em razão de pedido de reconsideração, ou de revisão de processo.
• C. A inscrição do candidato em concurso público não poderá estar condicionada ao pagamento de uma taxa fixada no respectivo edital.
• D. Os nomeados para cargos de provimento em comissão deverão apresentar prova de quitação com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal.

Gabarito: A

Questão 5334847

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Enfermeiro (Atuação no ESF)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda às próxima questão. 

Assinale a alternativa que complete corretamente o texto.

___________________ é a força de trabalho, qualitativa e quantitativa necessária ao desenvolvimento das atividades normais e específicas de cada Órgão, ou Entidade, da Administração Municipal.

• A. Serviço Público
• B. Lotação
• C. Função de Confiança
• D. Função Pública

Gabarito: D

Questão 5335624

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Farmacêutico-Bioquímico; MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Fonoaudiólogo; MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Médico Clínico Geral (Atuação no ESF); MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão.

Indique a alternativa que complete corretamente a lacuna.

Será exonerado o servidor em disponibilidade que, convocado para assumir nos termos do art. 20, da Lei Municipal nº 340/06, não retornar ao exercício, no prazo de ___________, salvo se for por doença comprovada por junta médica oficial.

• A. 30 dias
• B. 15 dias
• C. 10 dias
• D. 5 dias

Gabarito: B

Questão 5335627

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Farmacêutico-Bioquímico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão.

Assinale a alternativa que complete corretamente o texto.

___________________ é a força de trabalho, qualitativa e quantitativa necessária ao desenvolvimento das atividades normais e específicas de cada Órgão, ou Entidade, da Administração Municipal.

• A. Serviço Público
• B. Lotação
• C. Função de Confiança
• D. Função Pública

Gabarito: D

Questão 5335942

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Médico Clínico Geral (Atuação no ESF)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão.

Assinale a alternativa que complete corretamente o texto.

___________________ é a força de trabalho, qualitativa e quantitativa necessária ao desenvolvimento das atividades normais e específicas de cada Órgão, ou Entidade, da Administração Municipal.

• A. Serviço Público
• B. Lotação
• C. Função de Confiança
• D. Função Pública

Gabarito: D

Questão 5336923

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda às próximas quatro questões.

Verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correspondente.

( ) Em nenhuma hipótese poderá haver progressão com efeitos financeiros retroativos.

( ) Lei específica, que disponha sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, estabelecerá os critérios para Progressão, em especial os critérios de merecimento e antiguidade.

( ) A homologação da progressão se torna eficiente e eficaz após a respectiva publicação quando restará configurada a vacância na classe.

• A. V – V – F.
• B. F – F – V.
• C. V – F – F.
• D. V – V – V.

Gabarito: C

Questão 5337346

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima  questão.

Marque a alternativa incorreta.

• A. Os limites da readaptação serão regulamentados através de Decreto do Chefe do Poder Executivo.
• B. A decisão administrativa que determina a reintegração é sempre proferida em razão de pedido de reconsideração, ou de revisão de processo. 
• C. A inscrição do candidato em concurso público não poderá estar condicionada ao pagamento de uma taxa fixada no respectivo edital.
• D. Os nomeados para cargos de provimento em comissão deverão apresentar prova de quitação com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal.

Gabarito: A

Questão 5337349

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima  questão.

Indique a alternativa que complete corretamente a lacuna.

Será exonerado o servidor em disponibilidade que, convocado para assumir nos termos do art. 20, da Lei Municipal nº 340/06, não retornar ao exercício, no prazo de ___________, salvo se for por doença comprovada por junta médica oficial.

• A. 30 dias
• B. 15 dias
• C. 10 dias
• D. 5 dias

Gabarito: B

Questão 5337352

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima  questão.

Assinale a alternativa que complete corretamente o texto.

___________________ é a força de trabalho, qualitativa e quantitativa necessária ao desenvolvimento das atividades normais e específicas de cada Órgão, ou Entidade, da Administração Municipal.

• A. Serviço Público
• B. Lotação
• C. Função de Confiança
• D. Função Pública

Gabarito: D

Questão 5337703

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correspondente:

( ) A Nomeação ocorrerá de duas formas: em caráter efetivo, ou em caráter temporário.

( ) Ao servidor, cedido para ocupar cargo em comissão, não é assegurada vaga na lotação do órgão de origem.

( ) Não poderá ser revertido o aposentado que já tiver completado sessenta e cinco anos de idade.

( ) Posse é o ato que investe a pessoa no cargo público e se materializa pela assinatura do respectivo termo de posse.

• A. V – V – V – V.
• B. F – F – V – F.
• C. V – F – F – V.
• D. V – F – V – V.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Pedido de reversão (Lei nº 8.112/80, Art. 27) a servidor que tenha completado 70 anos completos não poderá ser deferido. A aposentadoria será compulsória aos 75 anos de idade LC nº 152/2015.

  Bizú:

  ReVersão = Retorno do Velho

  Bons estudos!

Questão 5337706

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Ainda sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, aponte a alternativa que deve ser considerada incorreta.

• A. Idoneidade moral não é um dos critérios de avaliação do estágio probatório.
• B. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
• C. A remoção dar-se-á, exclusivamente, para o ajustamento de pessoal às necessidades de serviço.
• D. Em nenhuma hipótese poderá haver Progressão com efeitos financeiros retroativos.

Gabarito: A

Comentários

• A) Idoneidade moral não é um dos critérios de avaliação do estágio probatório.

  Idoneidade moral é um dos critérios de avaliação do estágio probatório.

Questão 5337718

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, Função Pública é o conjunto de cargos e funções correspondentes ao cargo público, ou não. Quanto à natureza se divide em funções, exceto a contemplada na alternativa:

• A. De Confiança.
• B. Temporárias.
• C. Permanentes.
• D. Transitórias.

Gabarito: B

Questão 5341876

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão. 

Verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correspondente.

( ) Em nenhuma hipótese poderá haver progressão com efeitos financeiros retroativos.

( ) Lei específica, que disponha sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, estabelecerá os critérios para Progressão, em especial os critérios de merecimento e antiguidade.

( ) A homologação da progressão se torna eficiente e eficaz após a respectiva publicação quando restará configurada a vacância na classe.

• A. V – V – F.
• B. F – F – V.
• C. V – F – F.
• D. V – V – V.

Gabarito: C

Questão 5341879

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão. 

Marque a alternativa incorreta.

• A. Os limites da readaptação serão regulamentados através de Decreto do Chefe do Poder Executivo.
• B. A decisão administrativa que determina a reintegração é sempre proferida em razão de pedido de reconsideração, ou de revisão de processo.
• C. A inscrição do candidato em concurso público não poderá estar condicionada ao pagamento de uma taxa fixada no respectivo edital.
• D. Os nomeados para cargos de provimento em comissão deverão apresentar prova de quitação com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal.

Gabarito: A

Questão 5341882

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão. 

Indique a alternativa que complete corretamente a lacuna.

Será exonerado o servidor em disponibilidade que, convocado para assumir nos termos do art. 20, da Lei Municipal nº 340/06, não retornar ao exercício, no prazo de ___________, salvo se for por doença comprovada por junta médica oficial.

• A. 30 dias
• B. 15 dias
• C. 10 dias
• D. 5 dias

Gabarito: B

Questão 5341885

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão. 

Assinale a alternativa que complete corretamente o texto. ___________________ é a força de trabalho, qualitativa e quantitativa necessária ao desenvolvimento das atividades normais e específicas de cada Órgão, ou Entidade, da Administração Municipal.

• A. Serviço Público
• B. Lotação
• C. Função de Confiança
• D. Função Pública

Gabarito: D