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Percebi que a dúvida residiu entre a A ( por não ser tão explorado) e a E. Mas por eliminação se chegava a correta, visto que territorialidade é a prática do delito no País, segundo inteligência do art 5 CP "aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções ,tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
Gab letra A.
b)Proteção/defesa/real= aplica-se a lei da nacionalidade do bem juridico lesado.
c)personalidade(ativa/passiva)= aplica-se a lei da nacionalidade do sujeito ativo ou passivo do delito
d)bandeira//pavilhão/representação= aplica-se a lei penal, aos crimes cometidos em aeronaves e embarcações privadas, quando praticados no estrangeiro e la não sejam julgados ( não importando a nacionalidade dos sujeitos, do bem, ou do local do crime)
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Princípio da universalidade, da justiça penal universal ou cosmopolita. Cuida-se de um princípio que foi adotado na hipótese mencionada no art. 7º, I, d, e II, a, do CP, isto é, nos crimes de genocídio, e naqueles que nosso país se obrigou a reprimir por força de tratado ou convenção internacional.
Dir. Penal Esquematizado. 2020. André Estefam e Victor Eduardo RG.
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GAB: A
Princípio da Proteção/da Defesa/Real:
CP, art. 7º: Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I - os crimes:
a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
Princípio Cosmopolita/da Justiça Universal:
CP, art. 7º: Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I - os crimes:
d) de Genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.
II - os crimes:
a) que por Tratado ou Convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
Princípio da Nacionalidade Ativa:
CP, art. 7º: Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
II - os crimes:
b) praticados por brasileiros.
Princípio da Representação/da Bandeira/Pavilhão:
CP, art. 7º: Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
II - os crimes:
c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.
Fonte:comentáriosqc.
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GABARITO - A
Não se trata de territorialidade, mas de Extraterritorialidade.
Devemos conhecer os princípios....
Princípio da personalidade ativa: o agente é punido de acordo com a lei brasileira, independentemente da nacionalidade do sujeito passivo e do bem jurídico ofendido.
Art. 7º, I, d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;
e II, b) praticados por brasileiro;
Princípio da personalidade passiva: nos casos em que a vítima é brasileira.
Art. 7º, § 3º - A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas no parágrafo anterior:
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Princípio da defesa, real ou da proteção:
a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;
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princípio da representação pavilhão ou bandeira:
c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.
Princípio da justiça cosmopolita, da competência universal, da jurisdição universal, da jurisdição mundial, da repressão mundial ou da universalidade do direito de punir:
Art. 7º, II, a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir;
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Gab A
A universalidade do direito de punir. São crimes que demandam repressão por toda comunidade internacional independentemente de fronteiras, é o princípio da justiça universal ou universalidade do direito de punir. Art 7º, II, a, CP
B proteção. ART. 7º, I, a, b, c , CP - principio da defesa/proteção real
C personalidade. ART. 7º, I, d, CP - principio da personalidade ativa e domicílio
D bandeira. ART. 7º, II, c , CP - principio da bandeira
E territorialidade temperada. ART. 5º do CP
Bons estudos!
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GAB.: A.
1) PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE
Aplica-se a LEI do LOCAL DO CRIME, não importando a nacionalidade do agente, das vítimas ou do bem jurídico tutelado.
2) PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE ATIVA
Aplica-se a LEI da NACIONALIDADE DO SUJEITO ATIVO, não importando o local do crime ou a nacionalidade da vítima envolvida.
3) PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE PASSIVA
Aplica-se a LEI da NACIONALIDADE DO SUJEITO PASSIVO quando atingir um CO-CIDADÃO, ou quando a vítima for brasileira.
4) PRINCÍPIO DA DEFESA REAL OU PROTEÇÃO
Aplica-se a LEI da NACIONALIDADE DA VÍTIMA OU DO BEM JURÍDICO ATINGIDO PELO CRIME (por isso, o nome princípio da real/coisa/bem), não importando o local do crime ou a nacionalidade do agente.
5) PRINCÍPIO DA JUSTIÇA PENAL UNIVERSAL
O agente fica sujeito à LEI PENAL do PAÍS EM QUE FOR ENCONTRADO. É aplicado aos os crimes nos quais o Brasil se obriga a punir/reprimir em tratados internacionais.(como no caso da questão)
6) PRINCÍPIO DA REPRESENTAÇÃO/DA SUBSIDIARIEDADE/DA BANDEIRA
A lei NACIONAL aplica-se aos crimes praticados em AERONAVES E EMBARCAÇÕES PRIVADAS quando no estrangeiro e aí não sejam julgados.
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GABARITO A
TERRITORIALIDADE (art. 5º)
Há várias teorias para fixar o âmbito de aplicação da nor¬ma penal a fatos cometidos no Brasil:
a) Princípio da territorialidade. A lei penal só tem aplica¬ção no território do Estado que a editou, pouco importando a nacionalidade do sujeito ativo ou passivo.
b) Princípio da territorialidade absoluta. Só a lei nacional é aplicável a fatos cometidos em seu território.
c) Princípio da territorialidade temperada. A lei nacional se aplica aos fatos praticados em seu território, mas, excepcio¬nalmente, permite-se a aplicação da lei estrangeira, quando as¬sim estabelecer algum tratado ou convenção internacional. Foi este o princípio adotado pelo art. 5º do Código Penal: Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
Que se entende por território nacional?
Abrange todo o espaço em que o Estado exerce sua soberania: o solo, rios, lagos, mares interiores, baías, faixa do mar exterior ao longo da costa (12 milhas) e espaço aéreo.
Os § 1º e 2º do art. 5ºdo Código Penal esclarecem ainda que:
"Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar" (§ 1º).
"É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil" (§ 2º).
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Alguem indica algum livro que conste o “Princípio da universalidade do direito de punir” ?
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Felipe, o livro de Cezar Roberto Bitencourt e o livro de Rogério Greco trazem esse princípio da universalidade, também chamado de cosmopolita.
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Essa prova e da PCMA de 2018 inovaram no modo de se estudar para polícia civil.
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Princípio da Proteção/da Defesa/Real:
CP, art. 7º: Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I - os crimes:
a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
Princípio Cosmopolita/da Justiça Universal:
CP, art. 7º: Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I - os crimes:
d) de Genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.
II - os crimes:
a) que por Tratado ou Convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
Princípio da Nacionalidade Ativa:
CP, art. 7º: Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
II - os crimes:
b) praticados por brasileiros.
Princípio da Representação/da Bandeira/Pavilhão:
CP, art. 7º: Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
II - os crimes:
c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.
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A PROVA DA PMGO VAI VIR ARREBENTANDO COM ESSA BANCA AI KKKK SE PREPAREM
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Mesmo que você não soubesse o gabarito, tinha como acertar essa questão por eliminação das demais erradas.
Para isso era necessário conhecimento sólido sobre territorialidade e extraterritorialidade (coisa que muitos aqui ainda não possuem).
Não se deixem abater nem caiam na ilusão de reclamar da banca: chamem pra vocês a responsabilidade de melhorarem e estarem mais atentos da próxima.
Abraço.
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Princípio da universalidade do direito de punir......NUNCA ouvi ou li sobre isso.....mais uma criação de examinadores.....em consequência, nasce o mais novo Principio da universalidade do direito de errar
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Essa banca cagou nas provas da PC PA, conteúdo fora do edital, questões com dupla interpretação, questões com duas respostas.....
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Não adianta reclamar galera. Foco na missão!
O princípio da universalidade do direito de punir, trata-se do Princípio da Justiça Universal. Esse princípio, que não encontra definição legal em Tratados ou Acordos Internacionais diz, in genere, que a justiça de determinado Estado tem competência para punir qualquer delito, praticado por qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo.
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A fim de responder à questão, impõe-se a leitura da situação hipotética descrita e a análise das alternativas, de modo a verificar qual delas é a correta.
Item (A) - Considerando que o Brasil se obrigou a reprimir o crime de feminicídio por meio de tratado internacional, aplica-se a lei brasileira, ainda que o crime tenha sido praticado em outro país, nos termos do artigo 7º, inciso II, alínea "c", do Código
Penal, que estabelece a extraterritorialidade da lei brasileira nos crimes
"que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir", que estampa o princípio da
justiça universal, também conhecido como princípio da justiça penal universal,
princípio universal da justiça, princípio da competência universal, princípio
da competência cosmopolita, princípio da justiça cosmopolita, princípio da
jurisdição mundial, princípio da repressão universal e, ainda, princípio da
universalidade do direito de punir. Assim sendo, a presente alternativa é verdadeira.
Item (B) - Pelo
princípio da proteção, real ou da defesa, aplica-se a lei brasileira ao crime
cometido fora do Brasil contra interesse nacional, tendo esse caso de extraterritorialidade por base legal o artigo 7º, inciso, I, alínea
"b", do Código Penal, que tem a seguinte redação:
“Art. 7º -
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I - os
crimes:
(...)
b) contra o
patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de
Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista,
autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
(...)".
O princípio da proteção não se aplica à situação hipotética descrita no enunciado da questão, sendo a presente alternativa incorreta
Item (C) - A extraterritorialidade da lei penal brasileira que tem por fundamento o princípio da nacionalidade ou da personalidade, visa alcançar os crimes perpetrados no estrangeiro por agente de
nacionalidade brasileira. A previsão legal desta hipótese de extraterritorialidade está no
artigo 7º, inciso II, alínea "b", do Código Penal, que assim dispõe:
“Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
(...)
II - os crimes:
(...)
b) praticados por brasileiro;
(...)".
O princípio da personalidade não se aplica a situação hipotética descrita no enunciado da questão, sendo a presente alternativa incorreta.
Item (D) - A extraterritorialidade da lei penal brasileira que tem por fundamento o princípio do pavilhão, da bandeira ou da representação, está prevista no artigo 7º, inciso II, "c", do Código Penal, que assim dispõe: “Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
(...)
II - os crimes:
(...)
c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados".
(...)"
O princípio da bandeira não se aplica a situação hipotética descrita no enunciado da questão, sendo a presente alternativa incorreta.
Item (E) - O princípio da territorialidade compreende duas modalidades: o princípio da
territorialidade absoluta e o princípio da territorialidade temperada. A
primeira admite a aplicação da lei nacional tão-somente em relação a crime
praticado no território do país. A segunda, adotada em nosso ordenamento
jurídico-penal, estabelece, via de regra, a aplicação da lei nacional ao crime
praticado no respectivo país, embora admita, excepcionalmente, que se aplique a
lei estrangeira quando isso for estabelecido em tratado, convenção ou regra de
direito internacional.
O princípio da territorialidade temperada não se aplica a situação hipotética descrita no enunciado da questão, sendo a presente alternativa incorreta.
Gabarito do professor: (A)
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PRINCÍPIO DA JUSTIÇA UNIVERSAL=PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DO DIREITO DE PUNIR
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Extradita e resolve a questão. kkkkkk
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Cada vez mais as bancas estão utilizando nomes não convencionais. No caso, sempre vi que era o princípio Cosmopolita
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AINDA BEM QUE NÃO QUERO SER POLICIAL CIVIL DO PARA . KKKKKKKKKKKKK
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PRINCÍPIO DA JUSTIÇA UNIVERSAL=PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DO DIREITO DE PUNIR
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As bancas estão inovando a cada dia, se pararmos no tempo já era.
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universalidade do direito de punir:
Esse princípio, que não encontra definição legal em Tratados ou Acordos Internacionais diz, in genere, que a justiça de determinado Estado tem competência para punir qualquer delito, praticado por qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo.
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Galera do Qconcursos, leiam meu comentário!! (-- podem replicar --)
[Todo mundo tá careca de saber, artigo 7, artigo 5, território, princípio, PPAG, TAB e talz... mas vc sabe explicar?]
enunciado diz FEMINICÍDIO e não GENOCÍDIO
- Mas pq é o princípio da JUSTIÇA PENAL? Se ele é francês e ela Colombiana, domiciliado na França só veio ao bRASIL, ué, ele que se exploda lá!! =[
Explicação, o feminicídio é a matança de um grupo por seu gênero, no caso em questão, a MULHER
chama-se "Geronicídio" o ato contra um grupo específico e já pensando, traçado! No genocídio é matança generalizada (ver lei de genocídio, tem outras coisas lá, crianças, impedir nascimento)
hum, então quer dizer que se equipara a GENOCÍDIO, SIM!
LOGO: Extraterritorialidade!
- mas é condicionada ou Incondicionada? AH! Se tem qualquer preceito de alguma coisa, precisa se condicionar a um pequeno gabaritinho, então
LOGO: CONDICIONADA
- tá, mas a questão não diz nada... mas, pera, eu tenho um norte! que é o artigo 7º, I, d) "de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil"
LOGO: .... NÃO SEI!
- na questão ele só pulou aqui, terra de bandido né... então não enquadra em nada, tá errada a questão!!!
- Mas... se condiciona a alguma coisa, então já sei que é no II e lá no § 2º, a) "entrar o agente no território Brasileiro" e tbm vi que no artº 7, II, a "que por tratado o Brasil se obrigou a reprimir"
E agora José?
fechou, por tudo que li a MATEMÁTICA/EQUAÇÃO Penalista fechou!!, final ZERO
Genocídio e Generocídio são iguais e o brasil entende que penaliza, pq ele se OBRIGOU a reprimir, e ainda disse "se entrar no Brasil", então logo a GENERALIDADE PENAL aplica-se !!
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- Eu tenho uma máxima própria "Se eu consigo ensinar uma criança, eu sei!"
O tom é de brincadeira, mas com cientificidade e o meu desenvolver me ajuda a outras questões o importante é ENTENDER! Por isso sempre que possível EXPLIQUE
Abraços!
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Errei a questão por nunca ter ouvido o termo "universalidade do direito de punir". Então devemos ficar atentos aos sinônimos, caso apareça nas provas.
UNIVERSALIDADE DO DIREITO DE PUNIR = JUSTIÇA PENAL UNIVERSAL = JUSTIÇA COSMOPOLITA
O princípio da justiça penal universal (ou da justiça cosmopolita) é aquele em que o agente fica sujeito à lei do país onde for encontrado, não importando a sua nacionalidade, do bem jurídico lesado ou do local do crime. Esse princípio está normalmente presente nos tratados internacionais de cooperação de repressão a determinados delitos de alcance transnacional.
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Essa AOCP estava o cãozinho nessa prova kkkkk
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Letra A. Bem complicado essa prova
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Por eliminação dava p/ mata essa questão.
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Banca sem identidade, acaba com nos relix mortais.
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COSMOpolita = COSMO, algo imenso. Fiz essa associação e vem me ajudando.
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Em 03/12/21 às 10:03, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 06/11/21 às 15:46, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 06/09/21 às 14:59, você respondeu a opção E.
!
Você errou!
¬¬"
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Nem na faculdade aprendi essa m@@@, mas aprendi com a gloriosa AOCP :)))))
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Esses examinadores não param de inventar princípios!
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Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I - os crimes:
a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;
d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;
II - os crimes:
a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir;
b) praticados por brasileiro;
c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.
§ 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.
§ 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:
a) entrar o agente no território nacional;
b) ser o fato punível também no país em que foi praticado;
c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição;
d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena;
e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável.
§ 3º - A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas no parágrafo anterior:
a) não foi pedida ou foi negada a extradição;
b) houve requisição do Ministro da Justiça.
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universalidade do direito de punir. Aonde se encontra esse princípio?
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Nunca nem vi .
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Princípio da universalidade de punir é sinônimo de Princípio da Justiça Universal ou cosmopolita, e fundamenta-se no dever de solidariedade na repressão de certos delitos cuja punição interessa a todos os povos. Exemplos: Tráfico de Drogas, Comércio de seres humanos, Genocídio Etc.
É adotado no Art. 7 , II, ''a'', do código penal:
''Os crimes, que por tratado ou convenção, o Brasil de obrigou a reprimir''
Fonte: Direito penal Parte Geral- Vol.1 , Cléber Masson
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Princípio da justiça cosmopolita, da competência universal, da jurisdição universal, da jurisdição mundial, da repressão mundial ou da universalidade do direito de punir:
Art. 7º, II, a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir;
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PRINCÍPIOS APLICÁVEIS EM CADA SITUAÇÃO DE EXTRATERRITORIALIDADE:
Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I - os crimes: ->São punidos pela lei brasileira em respeito ao princípio da defesa/real (Importa a nacionalidade do bem jurídico lesado, independentemente do local da prática do crime ou da nacionalidade do agente)<-
a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;
d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;
II - os crimes:
a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; -> princípio da justiça universal ou cosmopolita (sujeita o agente à lei do país onde for encontrado, não importando a sua nacionalidade, a do bem jurídico e o local do crime)
b) praticados por brasileiro; -> princípio da nacionalidade ativa (aplica-se a lei do país do agente, independentemente do local do bem jurídico, nacionalidade da vítima ou local do crime)
c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. -> princípio da bandeira, pavilhão ou substituição (lei penal nacional das aeronaves e embarcações)
§ 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.
§ 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:
a) entrar o agente no território nacional;
b) ser o fato punível também no país em que foi praticado;
c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição;
d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena;
e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável.
§ 3º - A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas no parágrafo anterior: -> nacionalidade passiva (aplica-se a lei penal do país da vítima)
a) não foi pedida ou foi negada a extradição;
b) houve requisição do Ministro da Justiça.
Dúvidas ou comentários, sintam-se à vontade!
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Em 18/03/22 às 00:04, você respondeu a opção A. Você acertou!
Em 17/02/22 às 16:06, você respondeu a opção C. Você errou!