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ID
5327893
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-PA
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • gabarito letra D - literalidade do CPP

  • Gabarito Letra: D

    A) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo (CPP, art. 5º, inc. II).

    B) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado (CPP, art. 5º, § 4º).

    C) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública (CPP, art. 7º).

    D) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia (CPP, art. 5º, § 2º). GABARITO!

    E) Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade (CPP, art. 9º).

  • GABARITO: D

    A- Art. 5º, do CPP-  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    B- Art. 5º, § 4, do CPP- O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

    C- Art. 7, do CPP-  Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

    D- Art. 5º, § 2 , do CPP-  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

    E- Art. 9, do CPP- Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

  • GABARITO - D

    A) Art. 5  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício;

     II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    _________________________________________________________________________

    B) Art. 5º, § 4  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

    ________________________________________________________________________

    C)   Art. 7  Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

    _____________________________________________________________________

    D) Art. 5º, § 2  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

    ______________________________________________________________________

    E)   Art. 9   Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

  • GABARITO: D

    a) ERRADO: Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    b) ERRADO: Art. 5º, § 4o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

    c) ERRADO: Art. 7o Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

    d) CERTO: Art. 5º, § 2o Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

    e) ERRADO: Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

  • a) errado, nos crimes de ação penal pub. Cond. é necessária a representação do ofendido

    b) sem a devida representação, não poderá o delegado instaurar o inquérito

    c) (...), desde que não contrarie a moralidade (art.7)

    d) correta

    e) reduzidas a escrito ou datilografadas

  • Item D

    CPP

    Art.5º §2º - Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre inquérito policial.

    A- Incorreta. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Art. 5º/CPP: "Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo”.

    B- Incorreta. Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado. Art. 5º, § 4º/CPP: "O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado”.

    C- Incorreta. A autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. Art. 7º/CPP: "Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública”.

    D- Correta. É o que dispõe o CPP, em seu art. 5º, §2º: "Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia”.

    E- Incorreta. As peças do inquérito policial serão resumidas a escrito ou datilografadas. Art. 9º/CPP: "Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

  • Gabarito: D

    Art. 5º, §2º, CPP: Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

  • E) Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, resumidas (E) a escrito e, neste caso (resumidas), rubricadas pela autoridade (E).

    Art. 9 Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso (datilagrafadadas), rubricadas pela autoridade.

  • fico pensando, qual seria a ideia de copiar do texto colar aqui a mesma coisa da qual diz a questão? ...

  • Alternativa E bem capciosa trocando e suprimindo termos do artigo 9º. Se não gravar o artigo ipsis litteris, cai mesmo, ainda mais se considerar resumir como sinônimo de reduzir.

  •  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

  • AOCP sendo AOCP

  • GAB. D

    Art. 5º, § 2  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

  • Gab D

    Art5°- §2°- Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de polícia.

    --> O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado

    --> Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulado dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

    --> Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

  • A questão cobrou conhecimentos acerca do inquérito policial.

    A – Incorreta. Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo, conforme o art. 5° incisos I e II do Código de Processo Penal.

    B – Incorreta. “Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la" (art. 5°, § 5° do CPP).

    C – Incorreta. A Autoridade Policial poderá determinar a reprodução simulada dos fatos para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo. Contudo, tal medida não poderá contrariar a moralidade ou a ordem pública, conforme o art. 7°, CPP.

    D – Correta. A alternativa apenas reproduz a regra do art. 5°, § 2° do CPP que estabelece que “Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia".

    E – Incorreta. Alternativa mal elaborada, troca apenas uma palavra para tornar a questão inválida. De acordo com o art. 9° do CPP “Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade".

    Gabarito, letra D.

  • a) Art. 5  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício;

     II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    b) § 4   O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

    c) Art. 7   Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

    d) Art. 5  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício;

     II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    § 1  O requerimento a que se refere o n II conterá sempre que possível:

    a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;

    b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;

    c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

    § 2  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

    e)    Art. 9  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

  •   Art. 9   Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

    Eu num acredito que esqueci de DATILOGRAFADAS. kkkkkkkkkkkk

    Gab D ---- Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de polícia.

  • AOCPena fi kkkk

  • Repitam em voz alta, senhores:

    Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito CABERÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ recurso para o chefe de polícia.

    Do despacho que indeferir o requerimento Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito CABERÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ recurso para o chefe de polícia.abertura de inquérito

    CABERÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ recurso para o chefe de polícia.

    Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito CABERÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ recurso para o chefe de polícia.Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito CABERÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ recurso para o chefe de polícia.

    Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito CABERÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ recurso para o chefe de polícia.

    Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito CABERÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ recurso para o chefe de polícia.Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito CABERÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ recurso para o chefe de polícia.