Questão 5328181

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Biomédico; MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Farmacêutico-Bioquímico; MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Fisioterapeuta
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia); Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, responda à próxima questão.

Marque a alternativa incorreta.

• A. Os limites da readaptação serão regulamentados através de Decreto do Chefe do Poder Executivo.
  
• B. A decisão administrativa que determina a reintegração é sempre proferida em razão de pedido de reconsideração, ou de revisão de processo.
  
  
• C. A inscrição do candidato em concurso público não poderá estar condicionada ao pagamento de uma taxa fixada no respectivo edital.
  
• D. Os nomeados para cargos de provimento em comissão deverão apresentar prova de quitação com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal.
  

Gabarito: A

Comentários

• A readaptação é afirmada pela junta médica, que irá decidir, em caráter definitivo ou não.