-
A - Errada. Imprescritível somente o racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional do Estado Democrático.
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem
B - Errada. § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
C - Errada. § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
D - Errada. § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
III - se o crime é cometido mediante seqüestro.
E - Correta. § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
-
Gabarito E ✔️
A-O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
São inafiançáveis
B-Aquele que se omite diante de condutas tipificadas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de dois a quatro anos.
detenção de um a quatro anos.
C- Se do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a doze anos.
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
D- Se o crime de tortura é cometido mediante sequestro, aumenta-se a pena de um sexto até dois terços.
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
E- A condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Nunca desista dos seus sonhos !
-
D) a condenação pelo pratica de tortura acarretará a perda do cargo, emprego ou função pública e a interdição para o desepenho de função pública pelo dobro da pena aplicada art:1° parágrafo 5 da lei n°9455/1997
-
Os crimes imprescritíveis estão previstos no art. 5º, incisos XLII e XLIV, da Constituição Federal,
Assim, são imprescritíveis o Racismo e a Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
Para facilitar, indico o uso do mnemônico RAÇÃO:
-Racismo
-AÇÂO de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
-
GABARITO: E
a) ERRADO: Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
b) ERRADO: Art. 1º, § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
c) ERRADO: Art. 1º, § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
d) ERRADO: Art. 1º, § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço: III - se o crime é cometido mediante seqüestro.
e) CERTO: Art. 1º, § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
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GABARITO: E.
A) Errado. O crime de tortura é prescritível, embora seja insuscetível de graça e anistia (conforme art. 1°, §6°, da Lei 9.455/97). Os únicos crimes imprescritíveis do nosso ordenamento são: racismo; ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
B) Errado. A pena do delito de tortura por omissão (art. 1°, §2°, Lei 9.455/97) é de detenção de 1 a 4 anos (e não “2 a 4 anos”).
C) Errado. Nessa situação, se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos (e não “quatro a doze anos”). Cuida-se de qualificadora prevista no art. 1°, §3° da Lei 9.455/97.
D) Errado. Todas as causas de aumento de pena previstas no art. 1°, §4° aumentam a pena de um sexto até um terço (e não “um sexto até dois terços”).
E) Certo. Art. 1°, §5°, Lei 9.455/97 - A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
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Gabarito: E
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo [efeito automático], função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo DOBRO do prazo da PENA APLICADA.
Outras questões...
CESPE/DPE-RN/2015/Defensor Público: A condenação de policial civil pelo crime de tortura acarreta, como efeito automático, independentemente de fundamentação específica, a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. (correto)
CESPE/MPE-AC/2014/Promotor de Justiça: A condenação de agente público por delito previsto na Lei de Tortura acarreta, como efeito extrapenal automático da sentença condenatória, a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, segundo entendimento do STJ. (correto)
CESPE/DEPEN/2013/Agente: Joaquim, agente penitenciário federal, foi condenado, definitivamente, a uma pena de três anos de reclusão, por crime disposto na Lei n.o 9.455/1997. Nos termos da referida lei, Joaquim ficará impedido de exercer a referida função pelo prazo de seis anos. (correto)
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Gab: Letra (E): A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
A) é prescritível
B) 1 a 4 anos
C) Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos
D) Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
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Para quem ficou na dúvida na alternativa "E": aumento de pena é de 1/6 a 1/3. espero ter ajudado.!!
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GAB E- A condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
- Cara, o maluco que comete esse crime CEFU- Cargo, emprego, função
- Observação: STJ- a perda do cargo, função ou emprego público é EFEITO AUTOMÁTICO da condenação pela prática do crime de tortura. Logo, não é necessário que um juiz aplique, de forma fundamentada, na sentença.
-Outro ponto que pode ser cobrado é o prazo em dobro
- CESPE (ERRADO)= A condenação pela prática de crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para o seu exercício por prazo igual ao da pena aplicada. R= É o dobro da pena
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AOCP, banca boa!
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Cobrar penas é sacanagem!
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Forte nos termos da lei 9455/97 -
art. 1º , § 4º aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
II - se o crime é cometido contra criança, gestante, deficiente e adolescente;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
III - se o crime é cometido mediante sequestro.
Bons estudos!
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Letra C: Pena de Reclusão: 04 a 10 Anos.
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A) errada de acordo artigo 1º Parágrafo 6º diz que é inafiançável é insuscetível de graça ou Anistia Porém nada fala sobre imprescritibilidade¹.
B) errada de acordo com o artigo primeiro parágrafo segundo para tortura omissão a pena de um a quatro anos e não 2 a 4 como diz a questão.
C) errada de acordo com o parágrafo terceiro do artigo primeiro na primeira parte do dispositivo diz que se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima a pena de reclusão de 4 a 10 anos e não quatro a doze como diz o examinador.
D) errado de acordo com o artigo primeiro Parágrafo 4º inciso 3 a pena sofre um aumento de um sexto a um terço e não um sexto a dois terços Como diz a questão.
E) certa artigo primeiro parágrafo 5º literalidade do parágrafo a banca transcreveu como gabarito
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#PPMG2021
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GABARITO - E
Gente, pode parecer super bobo isso, mas, me ajudou a nunca mais esquecer o percentual de aumento da lei de tortura:
"O torturador anda com um sexto na mão e um terço na outra"
Aumenta-se a pena de UM SEXTO ATÉ UM TERÇO
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O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia. INAFIANÇAVEL
Aquele que se omite diante de condutas tipificadas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de dois a quatro anos. 1 A 4 ANOS
Se do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a doze anos.4 A 10 ANOS
o crime de tortura é cometido mediante sequestro, aumenta-se a pena de um sexto até dois terços.1/6 A 1/3
DICA GÁS
DEFICIENTE
IDOSO
CRIANÇA
ADOLESCENTE
GESTANTE
AGENTE PÚBLICO (POR)
SEQUESTO
A condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.CORRETO
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O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia. - inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia
Aquele que se omite diante de condutas tipificadas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de dois a quatro anos. - detenção de um a quatro anos
Se do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a doze anos. de quatro a dez anos
Tortura qualificada! Obs... Se resultar morte: a pena passa de oito a dezesseis anos
Se o crime de tortura é cometido mediante sequestro, aumenta-se a pena de um sexto até dois terços. - um sexto a um terço
A condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. - Correta
Resumo:
A Constituição determina que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, mas não é imprescritível.
CRIME DE TORTURA
CARACTERÍSTICAS COMUNS A TODAS AS MODALIDADES
É um crime material
É possível a tentativa e a desistência voluntária
Não se admite arrependimento eficaz e nem arrependimento posterior
Ação penal pública incondicionada
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Lei de tortura:
Resumo:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: (violência física ou mental - precisa causar o sofrimento) ps. sadismo não configura tortura. Fins financeiros também não.
Tortura prova: com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
Tortura para prática de crime: para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
Tortura preconceito: razão de discriminação racial ou religiosa; (não diz sobre opção sexual)
Tortura Castigo (crime próprio) : submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. (
PENA: R 1 A 8
OMISSÃO: TORTURA PRIVILEGIADA § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos. (pessoa presa ou internada)
D 1 A 4
QUALIFICADA: § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
R 4 A 10 / 8 A 16
MAJORANTES: 1/6 a 1/3
Agente público - contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; - mediante seqüestro.
Extraterritorialidade: Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.(MAS CABE LIBERDADE PROVISÓRIA DESDE QUE AUSENTES OS REQIUSITOS DA PRISÃO PREVENTIVA)
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a) Não é imprescritível
b) Detenção: 1 a 4 anos;
c) Reclusão: 4 a 10 anos
d) 1/6 a 1/3;
e) CORRETA.
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Sem choro !! Vai fazer prova da AOCP ? Decora as penas e sem essa de que quem decora pena é bandido. Vão fazer de tudo para te eliminar. Prepare-se para o pior. AVANTE !!!
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Na Tortura você DOBRA o caboclo na porrada.
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
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artigo 1 ....capitulo 5
da lei 9.455 lei de tortura
resposta certa letra ;E;
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Minha contribuição.
IMPRESCRITIBILIDADE: RAÇÃO!!! + INJÚRIA RACIAL (IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL)
-RACISMO;
-AÇÃO DE GRUP. ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO.
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INAFIANÇABILIDADE: TOOOOODOOOSSS!!!!
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VEDAÇÃO DE GRAÇA/ANISTIA E INDULTO: TTT+HEDIONDOS NÃO TEM GRAÇA!!!
-TRÁFICO DE DROGAS;
-TORTURA;
-TERRORISMO;
-CRIMES HEDIONDOS.
OBS.: TTT SÃO EQUIPARADOS.
Fonte: Estratégia
Abraço!!!
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Lei de tortura: nº 9.455 de 1997
GAB: E
Resumo:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: (violência física ou mental - precisa causar o sofrimento) ps. sadismo não configura tortura. Fins financeiros também não.
Tortura prova: com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
Tortura para prática de crime: para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
Tortura preconceito: razão de discriminação racial ou religiosa; (não diz sobre opção sexual)
Tortura Castigo (crime próprio) : submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
-
A condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
A perda automática do cargo SÓ é aplicável aos delitos de Tortura (Dobro) e Organização Criminosa (8 anos).
-
GAB. LETRA E
Transcrição da lei de tortura Art. 1º (...) § 5º:
A condenação acarretará a PERDA do cargo, função ou emprego público e a INTERDIÇÃO para seu exercício pelo DOBRO do prazo da pena aplicada.
-
A fim de responder à questão, impõe-se a a análise das alternativas, de modo a verificar-se qual delas é a correta.
Item (A) - Nos
termos do artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição da República, "a lei
considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática
da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e
os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os
executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem." O artigo 1º, § 6º, da
Lei nº 9.455/1997, que rege o crime de tortura, estabelece, por sua vez, que
"o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou
anistia". De acordo com os incisos XLII e XLIV, do artigo 5º, da
Constituição da República, são imprescritíveis os crimes de racismo e ação de
grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado
Democrático". O crime de tortura, portanto, não se encontra no rol dos crimes
imprescritíveis, sendo a proposição contida neste item incorreta.
Item (B) - A conduta do funcionário de se omitir em evitar a tortura, quando
tem o dever legal para tanto, configura crime de omissão quanto à tortura,
previsto de forma específica no artigo 1º, § 2º, da Lei nº 9.455/1997, que tem
a seguinte redação: “aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha
o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro
anos". A assertiva contida neste item faz referência à cominação de pena de dois a quatro anos para o referido delito, contrariando o texto da lei, estando portanto, incorreta.
Item (C) - Nos termos da primeira parte do § 3º, do artigo 1º, da Lei nº 9.455/1997, praticado o crime de tortura "se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima,
a pena é de reclusão de quatro a dez anos; (...)". A assertiva contida neste item fala em pena de reclusão de quatro a doze anos, o que contraria o texto da lei, estando, com efeito, errada.
Item (D) - Nos termos
do artigo 1º, § 4º, inciso III, da Lei nº 9.455/1997, "aumenta-se a pena
de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante seqüestro". A proposição contida neste item afirma como limite teto da majorante dois terços de aumento, o que contraria o estabelecido no dispositivo transcrito. Logo, a
afirmativa constante deste item está incorreta.
Item (E) - Nos
termos expressos no artigo 1º, § 5º, da Lei nº 9.455/1997, "a condenação
acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu
exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada". A assertiva
contida neste item corresponde exatamente ao estabelecido no dispositivo legal ora transcrito. Logo, a presente alternativa está correta.
Gabarito do professor: (E)
-
PPMG, aí vou eu! PCDF foi quase... agora vai.
-
Banquinha Fundo de Quintal (AOCP) adora esse tipo de decoreba. Cobra tempo de aplicação de pena em mais de 90% das questões.
Vamos às alternativas:
A) O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
No âmbito internacional o crime de tortura é imprescritível, porém, no Brasil, ele prescreve.
Dica importante: Quando uma questão trouxer um crime com características IMPRESCRITÍVEL e INSUSCETÍVEL de graça ou anistia, você já mata como errado. NÃO há crime no Brasil com essas duas características juntas.
B), C) e D) os erros estão no tempo da aplicação da pena (porque a banca é um lixo total).
B) a pena de detenção de dois a quatro anos. É de UM a quatro anos.
Lei 9.455/97 Art. 1°, §2°
C) a questão fala que a pena é de reclusão de quatro a doze anos, mas o correto é quatro a DEZ anos.
Lei 9.455/97 Art. 1°, §3°
D) aumenta-se a pena de um sexto até dois terços. O aumento é de um sexto até UM terço.
Lei 9.455/97 Art. 1°, §4° III
E) correta.
AOCP deveria ser extinta.
-
A) não é imprescritível.
B) detenção de 1-4 anos.
C) reclusão de 4-10 anos.
D) 1/6 a 1/3.
E) gabarito.
-
Art 1º, § 5º - PELO DOBRO DA PENA APLICADA.
§ 5º a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
ATENÇÃO: As únicas possibilidades de PERDA AUTOMÁTICA DO CARGO são previstas na LEI DE TORTURA e LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
- TORTURA (+ interdição pelo dobro do prazo da pena aplicada)
- ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (+ mais interdição de 8 anos subsequentes ao cumprimento da pena)
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 9.455/97 dispõe sobre tortura.
A- Incorreta. A tortura não é crime imprescritível, apenas insuscetível de graça ou anistia. Art. 5º, CRFB/88: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; (...)”.
B- Incorreta. Aquele que se omite diante de condutas tipificadas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos. Art. 1º, § 2º, Lei 9.455/97: "Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos”.
C- Incorreta. Se do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos. Art. 1º, § 3º, Lei 9.455/97: "Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos".
D- Incorreta. Se o crime de tortura é cometido mediante sequestro, aumenta-se a pena de um sexto até um terço. Art. 1º , § 4º, Lei 9.455/97: "Aumenta-se a pena de um sexto até um terço: (...) III - se o crime é cometido mediante seqüestro”.
E- Correta. É o que dispõe a Lei 9.455/97 em seu art. 1º, § 5º: "A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada”.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.
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a) INCORRETA. O crime de tortura não é imprescritível.
b) INCORRETA. A pena é de detenção de um a quatro anos.
Art. 1º (…) § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
c) INCORRETA. Conforme art. 1º, § 3º, “se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos“.
d) INCORRETA. A pena será aumentada de um sexto até um terço (art. 1º, § 4º).
e) CORRETA. Afirmativa está em conformidade com o seguinte dispositivo:
Art. 1º (…) § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Resposta: E
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RAÇAO....
-RACISMO;
-AÇÃO DE GRUP. ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO.
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GABARITO - E
Uma dica do meu saudoso amigo Patlick , um salve!
Comece a contagem:
Imprópria ou omissão = Detenção 1 a 4
A do caput = Reclusão de 2 a 8
Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima = reclusão 4 a 10
Se resulta morte = Reclusão 8 a 16
______________________________________________________________
a) O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
3TH não tem graça nem fiança:
Tortura
Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
Terrorismo
Hediondos
RA-ÇÃO não tem fiança nem prescreve:
RAcismo
aÇÃO de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
______________________________________________________________
b) Tortura omissão / omissiva ou imprópria
Art. 1º, § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
____________________________________
d) Na tortura vc pega um sexto e reza um terço
Art. 1º, § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
___________________________________
e) Perda do cargo automática:
TO - Tortura
Organização criminosa
-
Copiei do colega: matheus martins
TORTURA
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
Tortura prova
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa
Tortura crime
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa
Tortura discriminação
c) em razão de discriminação racial ou religiosa
Tortura castigo
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Tortura pela tortura
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
Pena - reclusão, de 2 a 8 anos.
Tortura omissiva ou imprópria
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 a 4 anos.
Qualificadoras
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de 4 a 10 anos, se resulta morte, a reclusão é de 8 a 16 anos.
Majorantes
§ 4º Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3:
I - se o crime é cometido por agente público
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos
III - se o crime é cometido mediante sequestro
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2021...
e a AOCP ainda cobrando pena
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Se o item certo não fosse tão óbvio, seria difícil acertar essa questão. A banca que cobra pena não tem o mínimo respeitos pelos candidatos.
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A- O crime de tortura é imprescritível (é prescritível) e insuscetível de graça ou anistia.
B- Aquele que se omite diante de condutas tipificadas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de dois a quatro anos (a sanção é detenção de 1 a 4 anos).
c- Se do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a doze anos ( reclusão de 4 a 10 anos; se resulta em morte: 8 a 16 anos).
D- Se o crime de tortura é cometido mediante sequestro, aumenta-se a pena de um sexto até dois terços ( 1/3 da pena).
GABARITO: Letra C.
A condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Bons estudos a todos e lembrem-se: A vitória está na ESCALADA, o premio é consequência.
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Atualizando...
- IRA não tem fiança nem prescreve:
Injuria Racial (Novo)
Racismo
Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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A) O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia. ERRADO
Lei nº 9.455/1997 - Lei de tortura
6º O crime de tortura é INAFIANÇÁVEL e INSUSCETÍVEL de GRAÇA ou ANISTIA.
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questão cheia de casca de banana
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§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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Gab E
Complementando:
O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição.
"A decisão do STF reafirma a posição do STJ que firmou o entendimento de que a injúria racial é uma modalidade do crime de racismo e portanto não pode estar sujeito aos prazos decadenciais que incidem sobre os crimes contra honra, subordinando-se ao inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal que estabelece que 'a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível'.
Crimes imprescritíveis: RIA
Racismo
Injuria racial
Ação de grupos armados
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GABARITO E
A- O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
B- Aquele que se omite diante de condutas tipificadas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de dois a quatro anos. DETENÇÃO 1 A 4 ANOS
C- Se do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a doze anos. RECLUSÃO 4 A 10 ANOS (MESMA PENA DO ROUBO PRA AJUDAR A DECORAR)
D- Se o crime de tortura é cometido mediante sequestro, aumenta-se a pena de um sexto até dois terços. 1/6 1/3
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essa é a única lei que eu aprendo sobre as penas
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quem decora pena é bandido
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Sei que ninguém gosta de decorar as penas, mas...
Acredito que as bancas "atacarão" os preceitos secundários da Lei 9.455/97 para "dificultar a vida" dos concurseiros.
Omissão - detenção 1 a 4 anos
Tortura (regra) - reclusão 2 a 8 anos
Tortura qualificada (lesão corporal grave ou gravíssima) - reclusão 4 a 10 anos
Tortura qualifica (morte) - reclusão 8 a 16 anos
Não há previsão de pena de MULTA!
@wagalvarenga
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QUANDO EU VOU PARA AULA MINHA MÃE FICA UM CESTO DE PÃO E UM TERÇO REZANDO POR MIM `1/6 1/3
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A
O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia. ERRADO
Insusetível de graça ou anistia
B
Aquele que se omite diante de condutas tipificadas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de dois a quatro anos. ERRADO
01 a 04 anos
C
Se do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a doze anos.
04 a 10 anos
D
Se o crime de tortura é cometido mediante sequestro, aumenta-se a pena de um sexto até dois terços. ERRADO
1/6 a 1/3
A condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. CERTOOOOOOOOOOOOO
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Acertei somente por causa do DOBRO
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Banca que cobra pena é horrível
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Aumenta-se a pena de 1/6 a 1/3 se cometido POR agente público, ou contra CG DA 60 sequer "
Criança
Gestante
Deficiente
Adolescente
maior de 60 anos
mediante Sequestro
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Vamos justificar cada item:
A) O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia. (Art.1º,§6º) ERRADO! ✘
- O crime de Tortura não é imprescritível;
Imprescritível ➜ racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional do Estado Democrático. (CF/88,Art.5,XLIV);
- O crime de tortura é inafiançável & insuscetível de graça ou anistia (CF/88,Art.5,XLIII). PS: O STF entende que a palavra "graça" (GÊNERO) abrange "indulto" (ESPÉCIE).
B) Aquele que se omite diante de condutas tipificadas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de dois a quatro anos.(Art.1º,§2º) ERRADO! ✘
- Corrigindo: detenção de 1 a 4 anos;
- Omissão em tortura NÃO é equiparado a hediondo;
- Cabe suspensão condicional do processo!
C) Se do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a doze anos. .(Art.1º,§3º) ERRADO! ✘
- Corrigindo: reclusão de 4 a 10 anos;
- Não esqueça: a lesão corporal grave ou gravíssima é preterintencional ou preterdolosa, portanto, o dolo acontece na conduta ANTECEDENTE (torturar) & CULPA no CONSEQUENTE.
D) Se o crime de tortura é cometido mediante sequestro, aumenta-se a pena de um sexto até dois terços. (Art.1º,§4º,III) ERRADO! ✘
- Aumenta-se a pena de um sexto até UM terço.
E) A condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. .(Art.1º,§5º) CORRETO! ✔ .
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a) Não é imprescritível
b) Detenção: 1 a 4 anos;
c) Reclusão: 4 a 10 anos
d) 1/6 a 1/3;
e) CORRETA.
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Nunca desistam dos seus sonhos!
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Artigo 1º, § 5º da lei 9455==="A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada".
OBS: este artigo cai muito!!
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Item E correto.
Nos crimes de lavagem de dinheiro (lei 9613) e nos crimes hediondos (lei 9455), um dos efeitos da condenação é a interdição ou suspensão para exercer cargo público pelo dobro do tempo da pena aplicada.
Hoje não AOCPenas, hoje não.
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VEM AOCP . PM GO 2022.
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Reclusão de 2 a 8 anos
tortura prova
tortura crime
tortura discriminatoria
tortura castigo
Detenção de 1 a 4 anos
tortura Omissão
bizu! o único com pena de Detenção.
Reclusão de 4 a 10 anos
Lesão corporal Grave ou Gravíssima
Reclusão de 8 a 16 anos
Morte
Sem novidade, é instituto AOCPENA, reclamar não vai aprovar, joga pro peito e assume a responsa.
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perda é auTOmáticO !
Tortura
Organização criminosa.
No art. 1º, § 5º, da Lei nº 9.455/97 temos, como efeitos administrativos da condenação, a perda obrigatória do cargo, função ou emprego público e ainda a interdição (também obrigatória) para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
GAB: E
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A) O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia. Prescrtível.
B) Aquele que se omite diante de condutas tipificadas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de dois a quatro anos. De um a quatro anos.
C) Se do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a doze anos. De quatro a dez anos.
D) Se o crime de tortura é cometido mediante sequestro, aumenta-se a pena de um sexto até dois terços. De um sexto até um terço.
E) A condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. (correta)