Questão 5328916

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil; INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Papiloscopista
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei Complementar nº 22 de 1994 - organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará

Em uma situação hipotética, Josué, policial civil do Estado do Pará, após regular apuração em processo administrativo disciplinar, foi demitido do serviço público por motivo de inassiduidade habitual. Consoante a Lei Complementar Estadual nº 22/1994, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por

• A. mais de quinze dias consecutivos.
• B. mais de trinta dias consecutivos.
• C. quinze dias, intercaladamente, durante o período de doze meses.
• D. trinta dias, intercaladamente, durante o período de doze meses.
• E. sessenta dias, intercaladamente, durante o período de doze meses.

Gabarito: E

Comentários

• gab: E

  ABANDONO DE CARGO - ausência intencional do servidor ao serviço superior a trinta dias (30 dias)

  INASSIDUIDADE HABITUAL - falta ao serviço por um período igual ou superior a sessenta dias 60 DIAS interpoladamente, sem causa justificada, durante o período de doze meses (12 meses)

  Obs: Nos 2 casos será instaurado PAD SUMÁRIO.

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