Questão 5329939

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul); Lei nº 785 de 1971 - Código de Posturas do Município

De acordo com o Art. 4º do Código de Posturas Municipais de Esteio, não é diretamente punível por infração:

I. O absolutamente incapaz.

II. A ofensa física ou moral ao agente da fiscalização.

III. O que age ou se omite sob coação irresistível.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º Não é diretamente punível por infração deste Código:

  a) o absolutamente incapaz;

  b) o que age ou se omite sob coação irresistível.