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ID
5330893
Banca
FADESP
Órgão
Câmara de Marabá - PA
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Nos termos do Código Civil, a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato, prescreve em

Alternativas
Comentários
  • Gab: D

    CC/2002:

    Art. 206. Prescreve:

    § 5 Em cinco anos:

    I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

    II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

    III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

  • PRAZOS DE PRESCRIÇÃO - CC

    • Em um ano:

    I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;

    II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo:

    a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador;

    b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão;

    III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

    IV - a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo;

    V - a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

    • Em DOIS anos:

    Prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

    • Em TRÊS anos:

    I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;

    II - a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias;

    III - a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela;

    IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;

    V - a pretensão de reparação civil;

    VI - a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição;

    VII - a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo:

    a) para os fundadores, da publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima;

    b) para os administradores, ou fiscais, da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha sido praticada, ou da reunião ou assembléia geral que dela deva tomar conhecimento;

    c) para os liquidantes, da primeira assembléia semestral posterior à violação;

    VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;

    IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

    • Em QUATRO anos:

    Relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

    • Em CINCO anos:

    I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

    II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

    III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

  • GABARITO: D

    Art. 206. Prescreve:

    § 5 o Em cinco anos:

    II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

  • Só eu sei a birra que tenho dessas questões. Acho muito chato ter que ficar de decoreba de prazos de prescrição.

  • Um ano:

    Seguro;

    Auxiliares da Justiça;

    Questões empresariais.

    Dois anos:

    Alimentos.

    Quatro anos

    Tutela.

    Cinco anos

    Dívidas líquidas;

    Profissionais liberais;

    Despesas processuais.

    Todo o resto: 3 anos.

    Se não estiver em nenhum dos incisos: 10 anos

  • Art. 206. Prescreve:

    § 5 Em cinco anos:

    I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

    II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

    III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

  • A questão é sobre prazo prescricional.

    A) Diante da violação de um direito subjetivo, nasce para o particular uma pretensão, sujeita ao prazo dos arts. 205 ou 206 do CC, sendo o decurso dele necessário para que se consolidem os direitos e se estabilizem as relações sociais. A prescrição torna a obrigação desprovida de exigibilidade.

    De acordo com o art. 206, § 5º, II do CC, “prescreve: em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo". Incorreta;


    B) Com base nas explicações anteriores, a assertiva está errada. Incorreta;


    C) Com base nas explicações anteriores, a assertiva está errada. Incorreta;


    D) Com base nas explicações anteriores, a assertiva está correta. Correta;


    E) Com base nas explicações anteriores, a assertiva está errada. Incorreta;






    Gabarito do Professor: LETRA D

  • Prazos da prescrição no CC:

    10 anos- quando não fixado prazo menor.

    1 ano- Hospedeiros/ Segurado contra Segurador/ Tabeliães/ Contra peritos/ Credores não pagos.

    2 anos- Alimentares

    3 anos- Alugueis/ Prest. vencidas de renda/ juros/ ressarcimento/ reparação civil (extracontratual) a CONTRATUAL segundo STJ é 10 anos/ restituição/ contra pessoas indicadas por violação da lei ou do estatuto/ pagamento de titulo.

    4 anos- Tutela

    5 anos- Cobrança de dividas/ Profissionais liberais/ Vencedores.

  • Um hospedeiro segura víveres de auxiliares e peritos para liquidação

    Alimentwos

    Quatrutela

    Vencedor liberal bebe líquido 5x ao dia

    Três anos é o "resto" (foco em responsabilidade aquiliana)

    Se a lei não prevê prazo é de 10 anos (como no caso da responsabilidade contratual)