Para responder às questão,
considere a Lei Municipal nº 2.397/2002 e
suas alterações posteriores, que aprovou
o Novo Código Tributário do Município de
Campo Bom.
O Sistema Tributário Municipal
é composto de impostos, taxas e contribuições.
Segundo o Art. 84, NÃO faz parte da
composição do Sistema Tributário do Município
de Campo Bom: