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GAB CERTO
1°) Saiba o significado da palavra favorita da Cebrasp: Prescindível= Dispensável / Imprescindível= Indispensável
Conforme artigo 5º, § 5º do CPP:
“Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. ”
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Cobranças:
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ
O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial para a apuração de crime de ação penal privada sem o requerimento de quem tenha legitimidade para intentá-la. (GAB CERTO)
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF
Nos crimes de iniciativa privada, o IP somente poderá ser instaurado se houver requerimento de quem tenha qualidade para oferecer queixa. (GAB CERTO)
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN
A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício nos crimes cuja ação penal seja de iniciativa privada. (GAB ERRADO)
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CERTO
CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA
- Requerimento do ofendido ou representante legal;
- Requisição do MP ou juiz, desde que acompanhada do requerimento do ofendido ou de seu representante legal;
- Auto de prisão em flagrante, desde que instruído com o requerimento da vítima ou do representante legal.
QUESTÃO:
- autoridade policial, nos crimes de ação penal privada, tem a atribuição de instaurar o Inquérito Policial, mesmo sem requerimento da vítima ou de seu representante legal, tendo em vista que a ocorrência de um crime não pode ficar sem investigação. (errada)
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Certo.
De fato, nos crimes de ação penal privada o IP somente poderá ser instaurado se houver requerimento de quem tenha legitimidade para ajuizar a ação penal privada. Vejamos o que dispõe o art. 5º, §5º do CPP:
Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
(...)
§ 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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CERTO
Em ação penal privada - a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Art. 5º, § 5 Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Em ação penal Condicionada à representação - Não inicia sem a representação.
Art. 5º, § 4 O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
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GABARITO: CERTO
Art. 5º, § 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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É imprescindível, ou seja, INDISPENSÁVEL, o requerimento do ofendido, que é o titular da ação penal privada. Sem tal requerimento o delegado não pode instaurar inquérito.
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A instauração nos crimes de ação penal privada depende de requerimento do Ofendido/Representante legal.
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Ação penal privada: Requerimento
Ação penal pública condicionada: Representação
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IP em Ação Penal Privada:
- Requerimento da vítima ou pessoa ou representante legal;
- Requerimento do Juiz ou do MP (se houver representação do ofendido);
- Auto de prisão em flagrante;
Nota: Se o ofendido não requerer a instauração do inquérito em 24h, o autor será liberado, mas ainda será possível requerer a instauração no prazo de 6 meses.
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Ação Penal Pública Incondicionada - ex-ofício/requisição do Juiz ou MP.
Ação Penal Pública Condicionada - requisição do Ministro da Justiça/representação.
Ação Penal Privada - requerimento/representação.
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Sim, é indispensável.
seja forte e corajosa.
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Em ação penal privada - IP não pode ser instaurado de ofício
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• Crimes de ação penal pública incondicionada:
Instauração de ofício (art. 5º, CPP);
Instauração mediante requisição do juiz ou do Ministério Público (art. 5º, CPP);
Instauração mediante requerimento do ofendido (art. 5º, CPP);
• Crimes de ação penal pública condicionada:
À requisição do Ministro da Justiça (art. 24, CPP);
À representação da vítima (art. 5º, §4º, CPP);
• Crimes de ação penal de iniciativa privada:
Instauração mediante requerimento da vítima (art. 5º, §5º, CPP).
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Gabarito: Certo.
APP é vinculada ao requerimento/representação.
Sou professora de Português e Redação formada pela UERJ e pós graduanda em Ensino e Produção textual. Atualmente tenho um projeto de correção de discursivas através de pdfs. O valor de cada correção é dez reais. Qualquer dúvida, só falar comigo no 21987857129.
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CERTO
Art. 5º, § 5º, CPP: Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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A Instauração do IP varia de acordo com a natureza da ação penal:
Pública incondicionada:
-de ofício
-de ofício > pelo Delegado de Polícia, mediante Portaria, nos casos de crimes processados mediante ação penal pública incondicionada.**
-requisição do juiz ou do MP
-requerimento da vítima ou de seu representante legal
-auto da prisão em flagrante
Pública condicionada: → O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.***
-representação do ofendido ou de seu representante legal*
-requisição de autoridade judiciária ou do MP
-auto de prisão em flagrante
-requisição do ministro da justiça
Ação penal privada:
-requerimento da vítima ou de quem legalmente a represente
-requisição do juiz ou do MP
-auto de prisão em flagrante
SE TIVER ALGUM ERRO, AVISEM POR FAVOR!
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O Inquérito Policial é
um procedimento administrativo, preparatório da ação penal e presidido
pelo Delegado de Polícia, que visa apurar
as infrações penais e sua autoria, conforme previsto no artigo 4º e
seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro.
O Inquérito Policial possui
características, como: 1) OFICIOSIDADE:
a
autoridade policial deverá atuar de ofício; 2) DISCRICIONARIEDADE: diz respeito as condução da investigação e as
diligências determinadas pelo Delegado de Policia; 3) ESCRITO: as peças do Inquérito Policial serão reduzidas a termo e
juntadas no caderno investigatório; 4) SIGILOSO:
com atenção ao acesso do advogado as peças
já produzidas e documentadas, conforme súmula vinculante 14 do STF; 5) AUTORITARIEDADE: presidido pelo
Delegado de Polícia que é autoridade Pública; 6) INDISPONIBILIDADE: a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar
os autos do Inquérito Policial; 7) INQUISITIVO:
não há neste momento o contraditório; 8) OFICIALIDADE:
o inquérito policial é um procedimento oficial.
Com relação aos prazos para o
término do inquérito policial, este tem como regra geral o disposto no artigo
10 do Código de Processo Penal, ou seja, 10
(dez) dias se o indiciado estiver preso e 30 (trinta) dias quando estiver
solto.
É preciso ter atenção
com relação aos prazos previstos na legislação extravagante, como exemplos a lei 11.343/2006 (lei de Drogas) que
prevê o prazo de 30 (trinta) dias para o indiciado preso e 90 (noventa) dias
para o indiciado solto, e os inquéritos policiais
militares, que deverão terminar no prazo
de 20 (vinte) dias se o indiciado estiver preso e em 40 (quarenta) dias quando
estiver solto.
Outro ponto desta matéria que é preciso
ter atenção é com relação a contagem dos prazos, no caso de indiciado preso a
regra a ser seguida é a do artigo 10 do Código Penal: “O
dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os
anos pelo calendário comum”, ou seja, começa
a contar do dia da prisão. Já no caso do indiciado solto o prazo será
contado na forma do artigo 798, §1º, do Código de Processo Penal, vejamos: “Não
se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento”.
A notitia criminis, ou seja, a notícia do crime, é o conhecimento da infração
pela autoridade policial, que pode ocorrer das seguintes formas:
1) Espontânea: conhecimento direto pela autoridade
policial;
2) Provocada: conhecimento através da provocação de
terceiros;
2.1) requisição do Ministério Público ou do
Juiz;
2.2) requerimento da vítima;
2.3) delação de qualquer do povo;
2.4) representação da vítima;
2.5) requisição do Ministro da Justiça;
3) coercitiva: conhecimento através da prisão em
flagrante.
Em se tratando de crime de ação penal pública
incondicionada o inquérito será iniciado de ofício pela autoridade policial,
mediante requisição do Ministério Público ou do Juízo ou mediante requerimento
do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, artigo 5º, I e II,
do Código de Processo Penal.
No caso de crime de ação penal pública condicionada
a representação há a necessidade desta para início do inquérito policial,
artigo 5º, §4º, do Código de Processo Penal.
Já no caso de ser hipótese de ação penal privada há
necessidade de requerimento de quem tenha qualidade para intentar esta, artigo
5º, §5º, do Código de Processo Penal.
Resposta: CERTO
DICA: Leia sempre mais de uma vez o enunciado das
questões, a partir da segunda leitura os detalhes que não haviam sido
percebidos anteriormente começam a aparecer.
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É imprescindível, ou seja, É NECESSÁRIO, o requerimento do ofendido, que é o titular da ação penal privada. Sem tal requerimento o delegado não pode instaurar inquérito.
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imprescindível = necessário, essencial, fundamental etc.
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GABARITO - CERTO
Art. 5º, § 5º, CPP: Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Ação penal privada:
*requerimento da vítima ou de quem legalmente a represente
*requisição do juiz ou do MP
*auto de prisão em flagrante
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Certa!
Questão letra de lei: art. 5º, § 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Vamos com tudo! PM/PC Goiás
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AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA = INQUÉRITO PODE SER INSTAURADO DE OFÍCIO
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO OU AÇÃO PENAL PRIVADA = INQUÉRITO PRECISA DE REQUERIMENTO PARA SER INSTAURADO.
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imprescindível = necessário, essencial, fundamental etc.
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Para a instauração de inquérito de ação penal privada, é imprescindível (NECESSÁRIO) o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Lei seca, art. 5º, 5. " Somente poderá procedera inquérito a requerimento de quem tenha qualidade..."
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Literalidade da letra de lei.
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
§ 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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O gabarito esta CERTO.
De fato, tem que ter legitimidade para ajuizar a ação penal privada.
Vejamos o que dispõe o art. 5º, §5º do CPP:
Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
(...)
§ 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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CERTO
Requerimento da vítima ou de quem legalmente a represente.
Nos termos do art. 5°, § 5° do CPP:
Art. 5º (...) § 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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Ação Penal Privada - requerimento
Ação Penal Pública Condicionada - representação
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De fato, nos crimes de ação penal privada o IP somente poderá ser instaurado se houver requerimento de quem tenha legitimidade para ajuizar a ação penal privada. Vejamos o que dispõe o art. 5º, §5º do CPP:
Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
(...)
§ 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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Gab Certa
Art5°- §5 - Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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Gabarito Correto
Art° 5 - Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: § 5° Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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Resposta com base nos Mapas Mentais para Carreiras Policiais
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O item está CERTO.
De fato, nos crimes de ação penal privada o IP somente poderá ser instaurado se houver requerimento de quem tenha legitimidade para ajuizar a ação penal privada. Vejamos o que dispõe o art. 5º, §5º do CPP:
Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
(...)
§ 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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Correto
Crimes de ação penal privada
Depende do requerimento do ofendido
Representante legal
Sucessores ( C.A.D.I )
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item CERTO.
Assertiva: "Para a instauração de inquérito de ação penal privada, é imprescindível o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la."
Fundamento: Art.5º, §5º, CPP - Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Lembrando de uma palavra que a CESPE adora:
Prescindível - Dispensável.
Imprescindível - Necessário, essencial. (questão acima)
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O CEBRASPE adora essa palavra. imprescindível = necessário, essencial, fundamental e indispensável!!
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Prescindível - Dispensável.
Imprescindível - Necessário, essencial.
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Gabarito: Certo.
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imprescindível : essencial, necessário.
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Certa
Art5°- §5°- Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
§4°- o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
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Olá, colegas concurseiros!
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→ Estude 11 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 328 mapas e resolvido mais de 3000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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IMPRESCINDÍVEL = INDISPENSÁVEL
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§ 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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Não caio mais na pegadinha do Imprescindível.
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Prescindível - Dispensável.
Imprescindível - Necessário, essencial.