SóProvas


ID
5332501
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir.

A mediação, ou qualquer outro meio alternativo de resolução de conflitos, deve ser utilizada como meio para punir aqueles que cometem infrações disciplinares.

Alternativas
Comentários
  • GAB: ERRADO

    Ao contrário, de acordo com a Regra 38,1, a mediação é técnica preventiva e não sanção disciplinas.

    FONTE: ESTRATÉGIA

  • Mediação não é sanção

  • Mediação é um método autocompositivo de solução de conflitos.

  • Gabarito: errado

    Mediação é um método extrajudicial de resolução de conflitos, em que uma terceira pessoa, o mediador, escolhido pelas partes envolvidas no conflito, atua como facilitador da interação e do diálogo entre as partes.

    Sanções disciplinares: detençao, reclusao, multa (entre outras).

  • mediação é técnica preventiva e não sanção disciplinas.

  • 4k resolve

  • Errado.

    Diferentemente do que afirma a assertiva, mediação é uma forma de resolução alternativa de conflitos.

  • Essa aqui o bom senso resolve...

  • ERRADO;

    Regra 38

    1. As administrações prisionais são encorajadas a fazer uso, sempre que possível, da prevenção de conflitos, da mediação ou de qualquer outro meio alternativo de resolução de litígios para prevenir infrações disciplinares e resolver conflitos.

  • Gab E - "Mediação" não é uma forma de punição

  • Mediação não é forma de sanção !!!!

    Cuidado !!!!!

  • Regra 38 1. As administrações prisionais são encorajadas a fazer uso, sempre que possível, da prevenção de conflitos, da mediação ou de qualquer outro meio alternativo de resolução de litígios para prevenir infrações disciplinares e resolver conflitos.

  • Mediação, negociação e arbitragem são métodos pelos quais o direito busca realizar uma solução de uma lide ( conflito) sem a necessidade de movimentar totalmente a estrutura do judiciário, ou seja, através da figura de terceiros ( mediador, negociador e árbitros) os cidadãos que se encontram em um conflito devem buscar resolvê-lo e somente se não forem capazes de solucionar tal problema de forma pacífica, então irão movimentar a máquina judicial para dar andamento ao posterior processo.

    Ressalta-se que nenhum dos métodos citados correspondem a sanções, logo não poderia a mediação, ou qualquer outro método de solução pacífica, ser aplicada de forma punitiva contra um determinado sujeito.

  • Mediação ou qualquer outro meio alternativo de resolução de conflitos não deve ser usada pra PUNIR e sim pra PREVENIR.

  • Regra 38 1. As administrações prisionais são encorajadas a fazer uso, sempre que possível, da prevenção de conflitos, da mediação ou de qualquer outro meio alternativo de resolução de litígios para prevenir infrações disciplinares e resolver conflitos.

  • Se tem algo como " Punir o preso " já tá errado.

  • Regra 38

    As administrações prisionais são encorajadas a fazer o uso, sempre que possível , da prevenção de conflitos, da mediação ou de qualquer outro meio alternativo de resolução de litígios para prevenir infrações disciplinares e resolver conflitos.

  • só pensar assim "nunca maltratar o preso, pois ele é filhinho das regras de mandela e um pai não gosta que maltrata seu filho" kkkk

  • prevenção de conflitos
  • A ONU instituiu e tornou oficiais em 2015 as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, tendo desta forma incorporado novas doutrinas de Direitos Humanos com o intuito de estabelecer diretrizes aos Estados para reestruturar o sistema penal atual. Estas são as chamadas Regras Mandela, uma homenagem ao líder sul-africano.

                

     

    Regra 38, 1 do diploma supramencionado dispõe claramente sobre o uso da mediação com o objetivo de previnir e resolver conflitos, contrariamente ao enunciado do item em tela, que está ERRADO justamente por afirmar que sua utilização deveria ocorrer para punir conflitos:


    Regra 38

    1. As administrações prisionais são encorajadas a fazer uso, sempre que possível, da prevenção de conflitos, da mediação ou de qualquer outro meio alternativo de resolução de litígios para prevenir infrações disciplinares e resolver conflitos.


     

     

    Fonte: https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison...

     DICA DA PROFESSORA: Como a prova é para Agente Federal de Execução Penal do DEPEN, convém ressaltar a importância da atuação do órgão em relação às Regras Mandela: 

    "O DEPEN é o órgão federal que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das Diretrizes da Política Penitenciária Nacional, é o responsável pelo Sistema Penitenciário Federal, cujos principais objetivos são o isolamento das lideranças do crime organizado, cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal e custódia de presos condenados e provisórios sujeitos ao Regime Disciplinar Diferenciado e a Polícia Penal é a responsável por manter a ordem e disciplina no interior das unidades prisionais, bem como no âmbito externo".

    Fonte: entenda-o-que-sao-as-regras-de-mandela-e-sua-aplicacao-no-sistema-penitenciario-brasileiro

    Gabarito do ProfessorERRADO 

  • ERRADO

    Regra 38

    1. As administrações prisionais são encorajadas a fazer uso, sempre que possível, da prevenção de conflitos, da mediação ou de qualquer outro meio alternativo de resolução de litígios para prevenir infrações disciplinares e resolver conflitos.

    Mediação não é sanção

  • Punição? Não.

  • a mediação vai prevenir infrações disciplinares e resolver conflitos.

  • Regra 38

    1. As administrações prisionais são encorajadas a fazer uso, sempre que possível, da prevenção de conflitos, da mediação ou de qualquer outro meio alternativo de resolução de litígios para prevenir infrações disciplinares e resolver conflitos.

    2. Para os reclusos que estejam, ou estiveram separados, a administração prisional deve tomar as medidas necessárias para aliviar os efeitos prejudiciais do confinamento neles provocados, bem como na comunidade que os recebe quando são libertados

  • NUNCA terá algo relacionado a PUNIR,MAS uma reeducação ou algo assim

  • Punição ou algo que não beneficie o preso, NUNCA terá nas regras de mandela, levem isso pra prova.