Questão 5333110

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

No que tange à receita pública, conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa incorreta.

• A. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais, ou específicas, exercidas por essas entidades.
• B. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
• C. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público, ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
• D. O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado no Balanço Financeiro, constituirá novo item de receita orçamentária corrente.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 4320/64 Art. 11 § 3º - O  superávit  do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo n° 1  , não constituirá item de receita orçamentária

• O Superávit do Orçamento Corrente é o balanço entre as receitas e despesas correntes, essa saldo positivo é utilizado para quitar a despesas de capital, por esse motivo é classificado como receita de capital e não constitui item da receita orçamentária.

  Lei 4320/64 Art. 11 § 3º - O  superávit  do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo n° 1 , não constituirá item de receita orçamentária

• De acordo com o Professor Giovanni Pacelli, a Lei 4.320/64 considera o Superávit do Orçamento Corrente - SOC como receita de capital sem, no entanto, constituir item da receita orçamentária. Essencialmente não é receita, mas formalmente é receita de capital.

  Fonte: Administração Financeira e Orçamentária 3D - Ed. JusPodivm