Questão 5335381

• Banca: UNEB
• Órgão: SEAGRI-DF
• Ano: 2012
• Provas: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993; Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação

São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra propriedade rural (Lei nº 8.629/93, Art. 4^o, parágrafo único). 

A propriedade que possui área superior a 04 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais é considerada

• A. latifúndio.
• B. minifúndio.
• C. média propriedade.
• D. pequena propriedade.
• E. propriedade produtiva.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º Para os efeitos desta lei, conceituam-se:

  I- Imóvel Rural - o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua

  localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária,

  extrativavegetal, florestal ou agro-industrial;

  II - Pequena Propriedade - o imóvel rural:

  a) de área até quatro módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento;

  III - Média Propriedade - o imóvel rural:

  a) de área superior a 4 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais;