- ID
- 5335387
- Banca
- UNEB
- Órgão
- SEAGRI-DF
- Ano
- 2012
- Provas
- Disciplina
- Direito Ambiental
- Assuntos
Considere a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que, dentre
outras providências, revoga a Lei nº4.771, de 15 de setembro
de 1965, (Código Florestal Brasileiro).
A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas
e restingas somente poderá ser autorizada em caso de