Questão 5335495

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Técnico em Finanças
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, além disso, ela orienta a elaboração de uma determinada Lei. Qual é ela?

• A. Medida provisória.
• B. Decreto legislativo.
• C. Lei fiscal.
• D. Lei orçamentária anual.

Gabarito: D

Comentários

• A banca nao restringiu essas ALGUMAS citadas, fica um paradoxo de possibilidades, acho que a resposta lógica seria essa.

• GABARITO: D

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá:

  • as metas e prioridades da administração pública federal,
  • estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública,
  • orientará a elaboração da lei orçamentária anual,
  • disporá sobre as alterações na legislação tributária e
  • estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  Fonte: CF/88 art. 165 § 2º

• uma dessa não cai na minha prova

• Art. 165, § 2º, CF. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.        

  EC nº 109/2021

  Galera, a parte em negrito foi acrescentada pela EC citada acima. Então, bora ficar espertos nas próximas provas, pois as bancas podem tentar nos confundir com o texto antigo.

  Letra D.